Rebelião de estados contra Real ID ecoa no Congresso

Dois estados que lideram a revolta contra o Real ID Act conseguiram reforços no Senado em sua luta para barrar um reformulação federal sem precedentes dos sistemas estaduais de carteiras de habilitação.

O dirigente Comitê Judiciário do Senado, Patrick Lehy (Democrata de Vermont) está agora liderando um esforço no Congresso para retirar de vigor lei de 2005 que prevê que os estados têm que verificar a identidade de 245 milhões de motoristas habi-litados, e impor medidas uniformes de segurança nas carteiras de motorista.

Leahy, que pode utilizar seu cargo para pressionar o Senado, controlado pelos Democratas, assinou projeto de lei rejeitando a lei da Read ID e reativar um esforço de parceria entre estados e fede-ração para tornar as carteiras de habilitação mais seguras. Um projeto de lei na Câmara federal, também agora nas mãos dos Democratas desde as eleições de 2006, atraiu o apoio de 25 congressistas, co-patrocinadores do projeto.

“O governo federal dita responsabilidades para aquilo que tradicionalmente vem sendo uma função dos estados”, disse Leahy durante sessão co Comitê Judiciário.

No último mês os estados de Montana e Washington aprovaram projetos rejeitando a lei federal, a qual acreditam infringiria a privacidade de seus residentes e imporia custos calculados em $14 bilhões. Mais de 30 outros estados já aprovaram projetos e resoluções convocando o Congresso a rejeitar a Real ID, ou então a custeá-la integralmente.

Existem na história política norte-americana alguns casos precedentes de estados que recusaram-se, ou ameaçaram recursar-se a cumprir orientação de legislações federais. E um dos principais motivos para que este seja um episódio raro, é o dinheiro. A lei do governo Bush “No Child Left Behind Education”, que prevê a realização de testes de leitura, matemática e ciências, e impõe penalidades às escolas que não cumpram metas de progressos, foi alvo de discussões em Virgínia, onde os legisladores ameaçaram descumpri-la. Caso o fizessem, o estado perderia direito a repasses federais de verba, que respondem por 8% do fundo público de educação no estado. Em Connecticut, lei que pretendia derrubar a determinação federal, foi rejeitada em 2006.

A diferença no caso da Real ID, no entanto, é que Montana e Washington, não perderiam direito a um centavo federal, rejeitando o cumprimento da lei, que foi anexada sem qualquer debate a um projeto de 2005 que aprovou fundos para a guerra do Iraque e para socorro às vítimas do tsunami na Ásia. A única pena, será que os cidadãos dos estados que rejeitarem a lei, não poderão utilizar suas carteiras de habilitação como identificação federal para, por exemplo, entrar em edifícios federais, ou embarcar em aviões.

Richard Bath, asssitente no departamento federal de Segurança Interna (Homeland Security), disse a legisladores estaduais durante um encontro em abril, que a Real ID foi idealizada para ser vo-luntária e não atrelada à liberação de verbas federais o que, segundo ele, poderia ser inconstitucional.