Receita Federal vai apertar o cerco em aeroportos e importações por correio

A partir desse primeiro trimestre, a Receita Federal vai apertar o cerco contra a entrada irregular de produtos no país.

O novo sistema permite definir quais viajantes deverão passar pela fiscalização antes mesmo de desembarcarem no país. Para isso, as companhias aéreas passam a ficar responsáveis por repassar à receita informações que possam traçar um perfil dos viajantes internacionais.

Dados como local de origem, volume da bagagem, poltrona que o viajante ocupou no avião, duração da viagem e frequência com que faz o percurso serão considerados pela Receita, que cruzará as informações repassadas com o seu próprio banco de dados.

Reconhecimento facial Outro sistema que deve começar a funcionar ainda no primeiro semestre desse ano é o de reconhecimento facial. Os viajantes passarão a ser identificados quando passarem pelo aparelho de reconhecimento, a partir da foto do passaporte que já estará no sistema da alfândega,. Dessa forma, a receita poderá identificar suspeitos de extrapolar a cota permitida para a compra de produtos no exterior sem declarar.

Atualmente, o limite para turistas que chegam por vias aéreas ou marítimas é de $500 dólares, e de $300 dólares para viajantes terrestres.

Mais fiscalização em produtos importados Desde setembro de 2014, testes de um sistema automatizado para o controle de pacotes que chegam de outros países e, consequentemente, permite a cobrança de tributos, estão sendo realizados.

Até então, a fiscalização era feita por amostragem e a maior parte das importações não eram cobradas.

Em 2014, o Brasil recebeu uma média de 1,7 milhão de pacotes por mês, contra 1,2 milhão de pacotes mensais em 2013. Ao contrário do que muita gente pensa, o que se adquire de estabelecimentos comerciais no exterior é sujeito à tributação, independentemente do valor. Há exceções, como livros, periódicos, medicamentos com receita médica e bens enviados por pessoa física no valor de até $50 dólares.

Os impostos federais incidentes sobre as compras no exterior pela via postal são de 60%. Porém, ainda há o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. Os Correios poderão, agora, ser incumbidos de recolher essa parte.

A expectativa do governo é de que, por outro lado, a liberação das mercadorias se torne mais rápida. Hoje, quando um produto chega e cai na amostragem, é calculado o valor do imposto e o comprador recebe um comunicado dos Correios em casa. Ele deve recolher o tributo e retirar a mercadoria na agência.

Com o novo sistema, o governo vai saber o que está sendo comprado antes mesmo de a mercadoria chegar. A ideia é permitir que ele pague os tributos via internet e receba o bem em casa, em vez de ter de buscá-lo nas agências dos Correios. Com informações da “Folha”e “Diário Catarinense”.

O que é permitido levar do exterior sem pagar imposto

Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior (observando o limite de valor global e o limite quantitativo), como roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.