Relator apresenta parecer favorável à abertura de impeachment de Dilma

Relator apresenta parecer favorável à abertura de impeachment de DilmaO deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment, acatou o pedido para dar prosseguimento ao processo que visa ao impeachment da presidente Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade. O pedido foi apresentado pelos advogados Miguel Reale Junior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo e lido no dia 6 na comissão da Câmara.

Segundo Arantes, o pedido “preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade”.

O relator concluiu que existem “outras questões de elevada gravidade”. O parecer tem 128 páginas e Arantes analisou todos os pontos da denúncia. “A magnitude e o alcance das violações praticadas pela presidente da República, em grave desvio dos seus deveres funcionais e em quebra da grande confiança que lhe foi depositada, justifica a abertura do excepcional mecanismo presidencialista do impeachment, na medida em que resultou na usurpação de uma das funções mais importantes do Parlamento relativas à deliberação das leis orçamentárias e ao controle legislativo sobre os limites dos gastos públicos, e que objetiva a proteção do erário público”, diz trecho do parecer. O início da votação do relatório está marcado para dia 11.