Relatório do Congresso dos EUA pressiona Annan a reformar ONU

Um relatório do Congresso dos EUA desafiou nesta quarta-feira o secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, a adotar logo uma série de reformas no organismo mundial, pois, do contrário, arrisca-se a perder sua relevância política.

O chamado Grupo de Trabalho das Nações Unidas, composto por 12 especialistas, divulgou hoje um relatório com dezenas de recomendações para a reforma da ONU, com o objetivo de transformá-la em uma entidade "mais eficaz, honesta e transparente".

A divulgação do relatório se soma às pressões externas e internas para a reforma das Nações Unidas, abalada nos últimos anos por críticas a sua gestão e por uma onda de escândalos e deslizes na arena internacional.

O relatório bipartidário também veio à tona às vésperas de a Câmara de Representantes dos EUA votar um projeto de lei do legislador republicano Henry Hyde, que visa a punir a ONU, ao eliminar até a metade as contribuições americanas ao organismo.

Os EUA contribuem anualmente com cerca de U$ 450 milhões, o que equivale a aproximadamente 25% do orçamento anual das Nações Unidas.

O Grupo de Trabalho, no entanto, não apóia a idéia de Hyde de suspender as contribuições como tática de pressão para conseguir a reforma.

O relatório de pouco mais de 100 páginas, que se baseia em entrevistas com altos cargos da ONU, não oculta seu mal-estar pela falta de supervisão, transparência e prestação de contas das Nações Unidas.

"Acho que este é o momento indicado (...), os erros do passado não devem ser uma desculpa para não atuar agora", disse em entrevista coletiva o ex-senador democrata George Mitchell, que preside o grupo junto ao ex-presidente da Câmara de Representantes Newt Gingrich (republicano).

O Grupo recomenda, entre outras medidas, que a ONU elimine sua atual Comissão de Direitos Humanos e estabeleça um Conselho de Direitos Humanos, composto por países democráticos.

"Se você tem uma ditadura, como é que pode ter autoridade moral para ser parte dessa comissão?", observou Gingrich, em referência a alguns países que fazem parte da atual comissão e que têm um histórico de violações dos direitos humanos.

O relatório também pede que os EUA apóiem iniciativas para conter o genocídio na região de Darfur (Sudão), que a ONU realize reformas em nível gerencial, de modo que o secretário-geral possa substituir funcionários de alta categoria. Além disso, recomenda uma política de "tolerância zero" ao abuso e à exploração sexual por parte de membros das forças de paz da ONU.

O Grupo não conseguiu consenso sobre assuntos como a expansão da ONU e a composição de seu Conselho Permanente, em momentos em que Brasil, Japão, Alemanha e Índia pedem um assento permanente.

Os 12 especialistas também não se concentraram em "personalidades" da ONU, embora vários legisladores tenham pedido a cabeça de Annan.

Sem entrar em detalhes, o porta-voz da Casa Branca, Scott McClellan, disse que as recentes propostas de Annan demonstram seu compromisso com a reforma, da qual não pode faltar o tópico relativo aos direitos humanos.

Timothy Wirth, presidente da Fundação das Nações Unidas, disse, por sua vez, que o relatório "ressalta a importância da ONU para os interesses dos EUA, e estimula nossa liderança neste assunto".

O Grupo elaborou o relatório a pedido do legislador republicano Frank Wolf e como parte de uma lei orçamentária aprovada pelo Congresso para o ano fiscal 2005.

Wolf deixou claro seu mal-estar pela suposta inércia da ONU em muitos frentes, começando pela crise humanitária em Darfur, os genocídios em Ruanda e Srebrenica, e os casos de abuso sexual por parte das forças de paz da ONU na Bósnia e na República Democrática do Congo, além das irregularidades no programa Petróleo por Comida.

"As Nações Unidas foram fundadas para garantir a paz e os direitos humanos. Mas hoje parece que quando vemos as operações da ONU, com muita freqüência vemos exemplos de fracasso e até abandono dos direitos humanos", queixou-se Wolf.

As recomendações do Grupo de Trabalho serão analisadas com mais detalhes durante uma audiência da subcomissão de Comércio e Justiça da Câmara de Representantes, no próximo dia 22.