A aprovação, na semana passada, pelo Senado Federal, em Brasília, por 59 a 0 (raríssima goleada) da proposta de emenda constitucional que permitirá que os brasileiros residentes no exterior possam também votar para deputados Federais é um importantíssimo passo, não só rumo a equalizar os direitos políticos dos brasileiros que residem no exterior, como no sentido de, brevemente, dar a nós, imigrantes, o direito de elegermos nossos representantes para o Congresso Nacional.
Esta é uma das mais polêmicas questões em debate dentro da comunidade brasileira, de norte a sul, leste a oeste dos Estados Unidos, onde vive, atualmente, cerca de 60% de todos os brasileiros que residem fora do país. Por isso, a opinião dos imigrantes brasileiros que vivem em território norte-americano, é importantíssima.
Seríamos cerca de 1,8 milhão de brasileiros, dos quais (porque a grande maioria da população imigrante é adulta) cerca de 1,2 milhões de eleitores qualificados a votar não apenas para Presidente da República, como já votam, mas também nos deputados federais, que são aqueles que efetivamente podem apresentar propostas legislativas que reflitam os interesses e necessidades dos imigrantes.
A polêmica se bipolariza de uma forma, creio, meio folclórica. Acostumamo-nos, no Brasil, a esculhambar de tal forma a classe política (não que a grande maioria dos políticos não mereça, de fato, ser avacalhada) que perdeu-se completamente o senso de separar a “boa e necessária” política, dos políticos salafrários, canalhas, ladrões, caudilhescos e unicamente interessados em lesar o povo e a Nação em benefício de suas – cada vez mais – gordas contas bancárias.
Mas é preciso que alguém lembre que, sem a política e os políticos, certamente estaríamos numa escuridão muito maior e mais sem saída. A política é necessária. É vital para que a sociedade funcione como organização. A política, digo, a arte da negociação de interesses entre grupos. Sem ela, ficaríamos num troglodítico “pega prá capar” onde a lei do mais forte (mais dinheiro, mais músculos ou simplesmente mais balas) seria a única lei vigente.
Muito do descaso das autoridades, sejam norte-americanas ou brasileiras, com relaçao aos imigrantes, se deve à total ausência de representantes que, legal e oficialmente, representem os interesses dos eleitores. Lembrando que não importa se o cidadão brasileiro aqui está legal ou ilegalmente, os seus direitos políticos e civis, como brasileiro e em relação ao Brasil, estão
absolutamente garantidos pela nossa Constituição e devem ser exercidos para que sejamos respeitados.
A emenda constitucional proposta pelo deputado Cristovam Buarque (PDT-RJ) é um avanço importante e deverá ser aprovada pelo Congresso. Mas ainda não é a concretrização dos anseios da comunidade.
Sim, alguns candidatos, especialmente de estados onde há numerosa população eleitoral residente na América (leia-se Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Rio de Janeiro, principalmente) se sentirão agora comprometidos a “conquistar” dezenas de milhares de votos desses eleitores “externos”. Terão que fazer campanha. Isso dará um inédito acesso democrático aos imigrantes. Será um bom exercício para o que fatalmente, creio, virá a seguir.
É imprescindível que os imigrantes brasileiros possam eleger deputados federais que residam no exterior e sejam legítimos representantes da população imigrante. Esse conceito já existe e é vitorioso em domocracias estáveis como Itália, França, Grécia e Portugal. São tantos os argumentos a favor, lógicos e ponderáveis, e nenhum contra, que é de se espantar que o processo esteja andando tão lentamente.
Afinal de contas, a população brasileira residente nos Estados Unidos é, hoje, maior que 20 das 27 capitais estaduais do Brasil e o montante de dólares enviados por nós, anualmente, ao Brasil, uma contribuição que, cada vez mais, é ressaltada pelo Governo Federal, e reafirma o peso que temos no contexto da vida do nosso país.
A conquista desses direitos vai ajudar enormemente a afastar de vez a sombra de “cidadania bastarda” que paira como uma nuvem cinza sobre o imigrante brasileiro.
Somos cidadãos brasileiros, temos direitos, contribuimos para o país, mesmo vivendo fora dele. Queremos o nosso direito de sermos representados por quem viva e entenda a nossa realidade.
Por enquanto, aceitaremos votar em quem vai pedir nossos votos sem saber nada dos nossos problemas e anseios, mas avisamos que esse é apenas um degrau – importante, necessário, mas apenas um degrau – em direção ao que realmente queremos e merecemos ter.
