Rick Scott veta projeto de lei que aceleraria carteira de motorista a jovens elegíveis ao Deferred Action

Um projeto de lei que permitiria que jovens indocumentados elegíveis do Deferred Action tivesse facilitado seu acesso a carteira de motorista recebeu grande apoio de legisladores da Flórida, mas foi barrada ao chegar no governador Rick Scott, que não a assinou como lei.

No dia 4, Scott vetou a legislação, o que teria permitido que os beneficiários do Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA) conseguissem tirar carteira de motorista temporária. Scott disse que sua decisão foi enraizada em sua crença de que DACA viola a lei federal. “Apesar de o Poder Legislativo ter sido bem intencionado na tentativa de agilizar o processo para obter uma carteira de motorista provisória, isso não deveria ter sido feito baseado em uma política adotada pelo governo federal sem base legal”, ele disse em um comunicado.

A medida acrescentaria a carta de aprovação ao DACA na lista de documentos que as pessoas podem usar para provar a identidade ao tirar a carteira de motorista, segundo o “The Miami Herald”. A Câmara estadual aprovou o projeto de lei com 115 votos contra dois e o Senado estadual votou 36 contra zero para enviar o projeto de lei para a mesa de Scott. Pedidos de DACA aprovados Mais de 291 mil aplicações do DACA já foram aprovadas em todo o país, de acordo com o governo federal, e cerca de um milhão de imigrantes indocumentados de todas as idades residem na Flórida. Ativistas dos direitos dos imigrantes pediram que os governos estaduais em todo o país concedessem carteiras de motorista para jovens elegíveis ao DACA, dizendo que dirigir é uma necessidade para que eles se locomovam para o trabalho e a escola.

Ainda assim, muitos recipientes do DACA na Flórida são elegíveis para receber carteiras de motorista temporárias em uma disposição da lei da Flórida, que permite que não-cidadãos com autorização de trabalho federal entrem com pedidos de carteiras. Beneficiários do DACA também podem obter autorizações de trabalho.

Com isso, o veto de Scott não representa uma mudança política radical, mas fez com que se abrisse aos ataques dos democratas latino-americanos, que dizem que ele está simplesmente tentando reprimir os imigrantes.

Em janeiro deste ano, a Flórida havia informado ao GAZETA que o estado estava concedendo carteiras de motoristas a jovens aprovados pelo DACA. A brasileira Ana Beatriz Corrar, de 17 anos, por exemplo, conseguiu tirar a carteira apresentando a permissão de trabalho. O Florida Department of Highway Safety and Motor Vehicles disse, na época, que jovens aprovados devem apresentar a autorização de trabalho e que não aceitaria somente a carta do US Citizenship and Immigration Services (USCIS).