Saiba tudo sobre o projeto de imigração aprovado no Senado.

O projeto, aprovado por 62 votos a 36, inclui fundos para a segurança fronteiriça, um novo programa de trabalhadores temporários e uma eventual abertura para a residência, e posteriormente para a cidadania para cerca de 11 milhões de indocumentados que já estão no país, além de outras medidas.

“Por que não podemos dizer aos trabalhadores indocumentados que estão fazendo o trabalho que nós não queremos fazer, que saim da penumbra?”, argumentou o senado republicano John McCain, um dos principais articuladores do projeto.

De acordo com o projeto, os indocumentados que chegaram aos Estados Unidos há mais de cinco anos, serão legalizados e poderão reclamar sua cidadania, desde que trabalhem, não tenham antecedentes penais, aprendam inglês e paguem multas e taxas de pelo menos $3.250, além de impostos atrasados.

Os indocumentados que chegaram ao país há mais de dois anos e menos de cinco anos poderão obter um “cartão verde” (permissão de trabalho permanente) se cumprirem todos os requisitos, entre eles o de dirigir-se a um porto de entrada, preencher um formulário e voltar a entrar no país.

Os estrangeiros sem papéis que entraram há menos de dois anos deverão regressar a seus países de origem. Podem tentar obter um visto de trabalho temporários para empregos com baixa qualificação, mas não terão nenhum privilégio sobre os outros estrangeiros que buscam o mesmo.

A legislação cria um progama especial de trabalhadores temporários, ou trabalhadores convidados, para um milhão e meio de trabalhadores agrícolas, que também poderão ser legalizados se cumprirem os requisitos necessários.

Além disso, o projeto aumenta a quantidade de vistos H1-B para trabalhadores qualificados de 65 mil para 115 mil por ano, a partir de 2007.

Por outro lado, o projeto autoriza a construção de um muro em uma extensão de 600 quilômetros de fronteira com o México, e a instalação de barreiras para impedir a passagem ilegal de veículos em outros 800 quilômetros da mesma fronteira. Também autoriza o emprego de mil novos agentes de Patrulha de Fronteira este ano, elevando para 3 mil o número de novos agentes previstos para 2006. Duplica ainda o número de agentes de Patrulha de Fronteira para os próximos cinco anos. Atualmente o número total é de 11,3 mil agentes.

A legislação obriga empregadores e sub-contratantes a utilizar um sistema eletrônico para verificar se seus trabalhadores estão ou não autorizados a trabalhar, e aumenta as multas máximas por contratar indocumentados a $20 mil por cada trabalhador, e estabelece penas de prisão pela repetição do delito.

O projeto agora terá que percorrer um caminho difícil para que seja harmonizado com a proposta da Câmara, que em dezembro aprovou medida muito mais conservadora, e cujos membros já adiantaram que não estão dispostos a ceder.

O projeto da Câmara limita-se a cumprir a lei na fronteira. Também considera como deliqüentes os imigrantes que estejam nos EUA sem autorização, assim como os empregadores que os contratem. A proposta da Câmara não prevê qualquer programa de trabalho temporário, nem a legalização de indocumentados.

Bush vem tendo um papel fundamental no debate e aprovação da reforma. Em uma mensagem à nação, na semana passada, ele deixou claro seu apoio ao projeto do Senado. Fontes legislativas esperam que todo o processo de gestão termine antes de 28 de julho, data na qual o Congresso entra em recesso durante todo o mes de agosto.

Os conservadores atacaram o projeto. “Este projeto de lei não assegura as nossas fronteiras”, criticou o senador republicano Jeff Sessions, do Alabama, um dos opositores mais persistentes.

Para o republicano David Vitter, de Louisiana, “esta é uma anistia”. Tanto Sessions como Vitter refletem a opinião de numerosos republicanos da Câmara, muitos dos quais condenaram energicamente o projeto do Senado. Isso significa difíceis conversações em busca de uma solução negociada, diante da proximidade das eleições legislativas, previstas para novembro.

O Senado aprovou na Quinta-feira(25) um projeto de Lei que resguarda as fronteiras e oferece a milhões de imigrantes indocumentados a possibilidade de residência permanente nos Estados Unidos, em um pouco usual, para um ano eleitoral, acordo bipartidarista que constitui uma vitória política para o presidente George W. Bush.

GRUPOS E BENEFÍCIOS:

O projeto divide a população indocumentada em três grupos e para cada um deles há exigências diferentes:

1 - O primeiro grupo é composto por indocumentados que estão há cinco anos ou mais no país. Estes terão, de acordo com o projeto, a chance de alcançar a residência temporária por seis anos e, em seguida, a residência permanente. Após onze anos poderiam solicitar a cidadania.

2 - O segundo grupo é composto por indocumentados que estão há mais de dois anos e menos de cinco no país. Estes deverão registrar-se em um posto fronteiriço e, assim se qualificarão para uma autorização temporária de trabalho, até que cumpram cinco anos de permanência no país.

3 - O terceiro grupo é composto por indocumentados que estão há menos de dois anos nos EUA. Estes não qualificam-se a nenhum tipo de benefício e deverão deixar o país.

OS PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA:

• O inglês é o idioma oficial dos EUA.

• Envio de 6 mil soldados da Guarda Nacional para a fronteira, com o objetivo de auxiliar a Patrulha de Fronteira.

• Os indocumentados que tenham cometido delito grave (aqueles que receberam condenação de um ano ou ou mais de prisão, em prisão estadual ou federal), ou três delitos menores em sua ficha criminal, não se qualificarão para legalizar seu estado migratório, seja residência ou cidadania.

• Construção de muros nas zonas urbanas da fronteira para deter a entrada de indocumentados.

• Contratação de 4 mil agentes de vigilância e 2,5 mil inspetores para os portos de entrada. A Patrulha de Fronteira conta atualmente com 11,3 mil funcionários. Em cinco anos estima-se que este número chegará a 18 mil.

• Instalação de novas câmeras e sensores e destinados helicópteros e aviões tripulados e não tripulados, semelhantes aos utilizados pelo serviço de espionagem, para a região de fronteira.

• Instituição de multa de até $20 mil aos empregadores que contratem trabalhadores não autorizados. Os reincidentes poderão ser sentenciados a três anos de prisão.

• Os empregadores terão que verificar os números de Seguro Social e o estado migratório de seus novos trabalhadores. A verificação será feita pela internet. Aqueles que não utilizarem o novo sistem pagarão multa entre $200 e $600.

• Será instituído o Programa de Trabalhadores Temporários (PTT). Será criado um visto especial para os trabalhadores estrangeiros.

• Aplicação de multa de $2 mil aos indocumentados que estejam há mais de cinco anos nos EUA e que se candidatarem ao recebimento de visto de residência.

• Aplicação de multa adicional de $500 aos indocumentados que iniciem o processo de legalização.

• Destinação de $2,8 milhões para a segurança de fronteiras.

• Alteração do sorteio da Loteria de Vistos. Dois terços dos 50 mil vistos da loteria, a cada ano fiscal, serão distribuídos entre os imigrantes com elevado nível educacional e qualificação em matemática, ciências, tecnologia e engenharia.

• Imposição de severas sanções àqueles que sejam comprovadamente responsáveis pela construção de túneis ao longo da fronteira entre o México e Estados Unidos,

• Será estabelecida em 650 mil a quota anual de vistos de residência patrocinados por empresários.