Samarco terá que pagar R$ 2 bilhões como parte das indenizações

[caption id="attachment_103358" align="alignleft" width="300"] Foto: Senado Federal[/caption]

A Samarco foi notificada pela 12ª Vara da Justiça Federal para depositar R$ 2 bilhões, em contas judiciais, como parte de ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), em parceria com os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A mineradora, porém, não informou se vai recorrer no processo, movido em razão dos danos causados pelo estouro da Barragem do Fundão, em Mariana, na tarde de 5 de novembro, no maior desastre socioambiental do Brasil.

A decisão judicial também impede a Samarco de distribuir dividendos, juros de capital próprio, bônus de ações ou qualquer outra forma de remuneração aos sócios da mineradora, que é uma joint-venture entre a brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Billiton. Segundo os advogados que movem a ação, a ordem deve atingir todas as distribuições pendentes desde a data da catástrofe.

Em nota, a empresa informou que “está avaliando o conteúdo do documento e responderá à Justiça no prazo”. A Samarco recorreu administrativamente das punições de R$ 250 milhões, aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e de R$ 112 milhões, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Minas Gerais. Em ambos os casos, não há previsão para que as contestações sejam apreciadas.

Na ação movida pela AGU, os advogados da União pedem à Justiça Federal que condene a mineradora e suas duas controladoras ao pagamento de uma indenização de R$ 20 bilhões, em fundo de recuperação ambiental que seria gerido por 10 anos.

Só o levantamento do Ibama constatou que os 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério que vazaram da barragem atingiram 663 quilômetros de rios e destruíram quase 1.469 mil hectares de vegetação, incluindo áreas de preservação permanente (APPs).

Três rios foram afetados diretamente pela mancha de lama – o Doce, o Gualaxo do Norte e o do Carmo –, matando pelo menos 11 toneladas de peixes. O mar de lama matou 19 pessoas, das quais duas continuam desaparecidas.

Fonte: Estado de Minas.