Sancionado projeto que garante atendimento a vítimas de estupro

Foi sancionada, sem vetos, pela presidente Dilma Rousseff, o projeto de lei que determina o atendimento obrigatório e imediato no Sistema Único de Saúde (SUS). A lei entra em vigor em 90 dias. As informações são do “G1”.

Com a sanção, Dilma manteve no projeto um trecho que foi alvo de polêmica entre religiosos por obrigar hospitais a prestarem serviço de “profilaxia da gravidez” a mulheres que foram abusadas. As entidades religiosas pediram veto ao inciso por entendem que o termo abre brecha para médicos realizarem aborto.

De acordo com o projeto, todos os hospitais da rede pública serão obrigados a oferecer, de forma imediata, entre outros serviços, a “pílula do dia seguinte”.  A medicação evita a fecundação do óvulo (em até 72 horas após a relação sexual) e não tem poder para interromper uma gestação.

Pela atual legislação, em caso de gravidez resultante de estupro, é permitido à vítima realizar o aborto, bastando para isso assinar um documento no próprio hospital.