Segundo juiz federal barra Trump de acabar com o DACA

Pela segunda vez em poucas semanas, um juiz federal barrou a administração de Donald Trump de parar com o programa DACA, previsto para terminar no mês que vem.

O juiz distrital Nicholas Garaufis, em Nova York, estabeleceu na terça-feira, dia 13, que o procurador geral Jeff Sessions “errou ao concluir que o DACA é inconstitucional” e concedeu uma liminar pedida pelos procuradores gerais estaduais e imigrantes, que haviam processado a administração.

No mês passado, o juiz distrital dos Estados Unidos, William Alsup, em São Francisco, decidiu que o DACA deve permanecer como está enquanto o litígio em torno do programa está em andamento. O US Supreme Court está atualmente considerando se irá acatar o caso depois que Trump apelou contra aquela decisão.

Trump anunciou em setembro que o DACA, ou Deferred Action for Childhood Arrivals irá terminar. O decisão deu ao Congresso um prazo até 5 de março para criar uma substituição legislativa para o programa, mas foi imediatamente desafiado no tribunal.

Enquanto isso, o Congresso debate uma legislação que permitiria que 1,8 milhões de indocumentados trazidos para os EUA como crianças, conhecidos como DREAMers ganhem status legal. O DREAM Act – Development, Relief and Education for Alien Minors – é um projeto de lei que oferece proteções parecidas aos participantes do DACA, mas nunca passou no Congresso.

Desde o dia 13 de janeiro, o US Citizenship and Immigration Services começou a aceitar renovações do DACA. Sob a decisão do dia 13 de fevereiro, o governo deve continuar aceitando renovações, mas não novos pedidos. Com informações do USA Today.