Segurança ou violação?

Criado em 2002, o programa “Sistema de Seleção Automatizada (ATS)” foi uma das inúmeras iniciativas através da qual o recém criado Departamento da Segurança Interna pretendeu minimizar os riscos da entrada nos Estados Unidos de indivíduos “potencialmente ameaçadores” ao país.
Nada mais justo do que o governo norte-americano utilizar e imaginar todas as formas possíveis e concebíveis de defesa da integridade territorial e segurança de sua população.
Mas, quatro anos depois, as avaliações mostram que a idéia pode não ser nem boa e muito menos eficaz, já que se alimenta de dados altamente polêmicos e não palpáveis.

A premissa do “Sistema de Seleção Automatizada (ATS)” é reunir informações das diferentes bases de dados para traçar um perfil do viajante que entra nos EUA e calcular o grau de ameaça terrorista que ele representa. Essa “alimentação de informações” conta com colaboradores peso-pesado coma a Interpol, os Ministérios de Justiça de todos os países com os quais os Estados Unidos mantêm boas relações diplomáticas, incluindo aí o Brasil. Como se sabe, Brasil e Estados Unidos têm, há décadas, vários acordos de troca de informações classificadas. O Brasil usa e abusa desse mecanismo para “caçar” fraudadores do imposto de renda e investigar contas de brasileiros em paraísos fiscais.
Os Estados Unidos, históricamente, usa essa “mão dupla” basicamente na caça aos traficantes de drogas e criminosos comuns.

Mas nem todo viajante tem sua vida “escrutinada” a um nível de KGB. O procedimento normal do “Sistema de Seleção Automatizada (ATS)” vem levando em consideração apenas dados como a forma de pagamento da passagem, países visitados anteriormente, assento de preferência no avião e até mesmo o tipo de comida que ele costuma pedir. São considerados também a idade, parentescos existentes nos EUA, a frequência com que o passageito entra e sai dos Estados Unidos, etc.

Embora essa regra não seja “geral e inequívoca” , baseado nesses parâmetros, fica a critério do funcionário da Imigração, no Porto, Aeroporto ou Posto Froteiriço, decidir se o viajante deve ser entrevistado ou inspecionado mais detalhadamente, ou até mesmo negar sua entrada no país.
O procedimento tem deixado muitas lideranças importantes no próprio governo norte-americano, descontentes e desconfiados que seja uma medida inócua e antipática.

As associações de direitos civis protestam por considerarem a medida um salto inédito na violação das liberdades individuais em nome da luta contra o terrorismo. E também questinam sua eficácia. Afinal, se mesmo criminosos que têm contra sí um amontoado de evidências, nem por isso possam ser julgados e discrminados antes mesmo de virem a cometer algum crime, muito mais grave é a presunção do ato criminoso a ser cometido, simplesmente determinado por um “perfil” que nada tem de objetivo e/ou conclusivo.

Muitos advogam em favor de um sistema mundial de dados que venha a ser “alimentado” por todos os Ministérios de Justiça e Setores de Segurança dos países membros dasa Nações Unidas. Aí, com certeza, seriam catalogados todos os terroristas e criminosos do planeta e o tráfego desses marginais seria muito mais eficazmente monitorado.

Ainda assim esse sistema utópico nasceria com falhas e incertezas. Como acreditar que nações “inimigas” dos Estados Unidos como Irã, Síria ou Cuba, fossem “cooperar” e agir com “lisura” na alimentação desses bancos de dados. Esses governos poderiam simplesmente argumentar que “cada país tem o seu próprio conceito do que ou quem é criminoso ou não”. Muito conveniente, não é?
A julgar pela ideologia terrorista e sanguinária dos islâmicos radicais, as “bombas humanas” que causam morte e destruição em atentados por todo o mundo, não seriam criminosos e sim “heróis do Jihad, a guerra santa do Islamismo”.

O mesmo se aplica aos dois últimos países “comunistas” do planeta: Cuba e Coréia do Norte.
Você acredita que esses governos, totalitários e anti-democráticos, historicamente avessos a qualquer tipo de compromisso com as regras de convivência internacional, “colaborariam honestamente” com os esforços para diminuir o terrorismo?

O “Sistema de Seleção Automatizada (ATS)” passou muito tempo sendo encarado apenas como um sistema de inspeção para cargas. No entanto, em 2 de novembro de 2006 o Departamento de Segurança Nacional publicou um documento no Registro Federal explicando o verdadeiro conteúdo do ATS. Foi um choque para muitos perceber que por trás da avalanche de pessoas às quais vem sendo negada a entrada nos Estados Unidos (centenas de brasileiros em 2006) está o “sinal vermelho” dado por esse polêmico instrumento de “seleção” de quem é ou não é “bem vindo” aos Estados Unidos.

Sabemos de inúmeros casos de famílias inteiras que estavam de férias, estudantes e professores vindo para Universidades e Congressos, profissionais liberais em viagens de negócios ou lazer, barrados nos aeroportos dos Estados Unidos sem nenhuma explicação plausível. Tinham o visto concedido pelos consulados norte-americanos, “folha corrida”, nenhum antecedente criminall, enfim, mais que perfeitos turistas ou visitantes. Foram mandados de volta e mais: seus nomes passam a constar numa espécie de “lista negra”, praticamente impossibilitados de obter um visto de entrada nos EUA.

Além desse controverso “banco de dados”, outro fator assustador se avoluma nos guichês da Imigração na entrada no país: nos últimos meses, um número crescente de viajantes teve suas identidades confundidas com a de supostos terroristas devido à semelhança de seus nomes, gerando inúmeras denúncias e queixas formais.

Entendemos e apoiamos todas as medidas que qualquer governo legitimamente constituído e eleito democraticamente o, seja brasileiro, norte-americano, francês, sul-africano ou venezuelano, etc, adote em função de realmente proteger a segurança interna de seus habitantes. Mas é preciso encontrar fórmulas que sejam ao mesmo tempo eficazes na obtenção desse objetivo, mas não constituam uma fontye permanente de injustiças, frustrações e, sem dúvida, conflitos internacionais que certamente ocorrerão em função da evidente invasão de privacidade e desrespeito aos direitos humanos.