Senado aprova fim do foro privilegiado

[caption id="attachment_142697" align="alignleft" width="300"] Senadores na Comissão de Constituição e Justiça. Foto: Agência Senado.[/caption]

Foi aprovado por unanimidade no Senado com 75 votos na quarta-feira, 26, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da prerrogativa de foro privilegiado para julgamento de parlamentares e membros do Executivo.

Agora todos serão julgados em primeira instância nos Estados onde os eventuais crimes ocorreram. Ficaram de fora, no entanto, o presidente da República e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, durante o exercício do mandato.

Os críticos do foro privilegiado dizem queele adia a punição a políticos investigadose os crimes acabam prescrevendo. Isso porque o número de juízes nas instâncias superiores é menor, o que faz com que os processos se arrastem. Além disso, muitas vezes os detentores de mandato renunciam, o que faz com que o caso seja remetido à primeira instância, onde recomeça na estaca zero.

A proposta agora segue para o plenário da Câmara, onde precisa passar por duas rodadas de votação.

Fonte: Agência Brasil.