Suprema Corte: sistema de pena de morte da Flórida é inconstitucional

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, no dia 12, que o sistema da Flórida de sentenciar as pessoas à pena de morte é inconstitucional porque dá muito poder ao juiz – e não o suficiente para o júri.

A decisão de 8-1 disse que o procedimento de sentença do estado só dá um papel menor ao júri na recomendação da pena, enquanto o juiz dá a decisão final da diferença.

A corte julgou o caso de Timothy Lee Hurst, que foi condenado em 1998 pela morte de seu gerente em um restaurante em Pensacola. O júri ficou dividido, com 7 a favor e cinco contra a pena de morte, e o juiz deu a decisão final pela pena capital.

A procuradoria geral da Flórida sustentou que o sistema de pena de morte na Flórida é “aceitável” porque um júri é o que recomenda ou não a pena de morte para o acusado.

Porém, a juíza do Supremo, Sonia Sotomayor, assinalou que a “mera recomendação de um júri não é suficiente” (para a aplicação da pena máxima).

“A Sexta Emenda requer um júri, não um juiz, para encontrar cada fato necessário para impor uma sentença de morte”, argumentou Sotomayor. Fonte: AP.