Sistema de pontuação de viajantes gera polêmica

O sistema de pontuação automática dos viajantes aéreos em função de seu risco potencial de ser terroristas, estabelecido pelo Governo dos Estados Unidos há quatro anos, voltou a criar polêmica no país.

O programa, chamado de Sistema de Seleção Automatizada (ATS, em inglês), reúne informações das diferentes bases de dados estaduais para traçar um perfil do viajante que entra nos EUA e calcular o grau de ameaça terrorista que ele representa.

Para fazer este retrato do viajante, o ATS leva em consideração dados como a forma de pagamento da passagem, países visitados anteriormente, assento de preferência no avião e até mesmo o tipo de comida que ele costuma pedir.

Com estes parâmetros, fica a critério do funcionário da Imigração decidir se o viajante deve ser entrevistado ou inspecionado mais detalhadamente, ou até mesmo negar sua entrada no país.

As associações de direitos civis protestaram por considerarem a medida um salto qualitativo na violação das liberdades individuais em nome da luta contra o terrorismo.

Para estas organizações, é particularmente irritante o fato de que os afetados não possam ver ou impugnar suas próprias classificações de "risco terrorista" que o Governo americano utiliza há quase uma década, segundo Jarrod Agen, um porta-voz do Departamento de Segurança Nacional.

"Antes deste departamento ser criado, no ano seguinte aos atentados de 11 de setembro de 2001, este sistema era utilizado pelo Departamento do Tesouro", explicou Agen.

O ATS passou muito tempo apenas como um sistema de inspeção para cargas. No entanto, em 2 de novembro de 2006 o Departamento de Segurança Nacional publicou um documento no Registro Federal explicando o verdadeiro conteúdo do ATS.

Agen justificou a demora em divulgar o programa por razões relacionadas à "jovem idade" do Departamento de Segurança Nacional.

A partir de então, este sistema começou a receber críticas das poucas associações e advogados de direitos civis que viram o documento, disponível na Internet.

Jay Stanley, especialista em assuntos de privacidade da União de Liberdades Civis dos EUA (ACLU), assegurou hoje à Efe que sua organização pedirá que o Governo desista do programa ou pelo menos adie seu uso até ser submetido a uma ampla revisão pública.

"Não sabemos o suficiente sobre o programa e estamos espantados com a possibilidade de o sistema estar sendo usado há quatro anos", disse Stanley.

Outra organização, a Fundação Fronteira Eletrônica, qualificou o ATS como uma forma "invasiva e sem precedentes" de usar informação, pedindo o fim imediato do sistema.

"O Governo se prepara para dar a milhões de cidadãos uma 'pontuação de risco' que os perseguirá pelo resto da vida. Como se isso não fosse suficientemente preocupante, nenhum de nós terá a oportunidade de saber sua classificação nem questioná-la", disse David Sodel, conselheiro da fundação.

Os defensores dos direitos civis também protestaram contra o fato de o Governo poder divulgar os dados do ATS para as autoridades locais e estaduais, levando ao cancelamento de contratos ou a impedir que os mal classificados não consigam emprego.

O último a se juntar à enxurrada de críticas foi o senador democrata Patrick Leahy, que presidirá o Comitê Judicial do Senado após a vitória de seu partido nas eleições.

"Faz tempo que bancos de dados como este deveriam estar sujeitos a uma supervisão. Isso mudará com o novo Congresso", assegurou Leahy.

Esta não é a primeira vez que as bases de dados que o Governo utiliza para a proteção contra a entrada de possíveis terroristas causam polêmica nos EUA.

Nos últimos meses, um número crescente de viajantes teve suas identidades confundidas com a de supostos terroristas devido à semelhança de seus nomes, gerando inúmeras denúncias e queixas formais.