STF concede liminar contra prisão de Lula

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram no início da noite desta quinta-feira, 22, adiar para o próximo dia 4 de abril a conclusão do julgamento dohabeas corpus preventivodeLuiz Inácio Lula da Silva, impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente. Diante da decisão do adiamento, o advogado José Roberto Batochio, integrante da defesa de Lula, pediu a concessão de uma liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente não seja preso antes da conclusão do julgamento, no próximo dia 4. A presidente Cármen Lúcia submeteu então o pedido aos demais ministros. Por 6 votos a 5, a liminar foi concedida. Com a decisão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância, quecondenou Lula a 12 anos e 1 mês em regime fechado, não poderá decretar a prisão do ex-presidentena próxima segunda-feira, 26, quando julgará o único recursoda defesa contra a condenação – esse tipo de recurso não modifica o resultado do julgamento do TRF-4. A retomada do julgamento pelo Supremo foi marcada para 4 de abril porque é a data da próxima sessão de plenário do STF, já que na semana que vem não haverá julgamentos em razão do feriado de Semana Santa. O julgamento do habeas corpus de Lula no Supremo se iniciou na sessão desta quinta, com as manifestações dadefesae doMinistério Público Federal. Mas, antes de apreciar o mérito (a concessão ou não do habeas corpus), os ministros resolveram decidir primeiro uma "questão preliminar": se o pedido do ex-presidente era 'cabível' de ser julgado pelo Supremo. Por 7 votos a 4, elesadmitiram julgar o habeas corpus. Com informações da Agência Brasil e G1.