Suprema Corte aprova o casamento gay, Obamacare e injeções letais em execuções

Os últimos dias de trabalho da Suprema Corte dos EUA antes do recesso de verão tiveram decisões importantes, como o casamento gay, votos a favor da permanência do Affordable Care Act (conhecido como Obamacare), o uso de uma controversa injeção em execuções, entre outras. Injeção letal No dia 29, a Suprema Corte manteve o uso da injeção letal como método de execução nos casos de pena de morte. O uso do sedativo midazolam foi amplamente criticado e questionado em diversos casos em que a execução foi longa e dolorosa. A decisão dita como constitucional foi tomada pela primeira vez há sete anos. Enquanto isso, dois dos juízes disseram, pela primeira vez, que a própria pena de morte é provavelmente inconstitucional.

Dos nove juízes, cinco votaram a favor e quatro contra do uso de injeção letal no estado de Oklahoma. Segundo eles, os condenados à morte não demonstraram um risco substancial de sofrimento. A droga usada em execuções no Arizona, Ohio e Oklahoma levou mais tempo que o habitual e levantou preocupações de que ela não cumpre a sua missão pretendida de sono profundo. Em Oklahoma, autoridades do Estado tentaram travar o uso da injeção letal após um detento ter se contorcido na maca e ter gemido. Ele morreu 43 minutos após o início do processo. Casamento gay Na manhã do dia 26, a Suprema Corte aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país. Em uma votação apertada, de 5 a 4, a Corte aprovou a garantia do matrimônio pela Constituição, o que significa que os estados não podem mais barrar os casamentos entre homossexuais. Com a votação, o casamento será legalizado em todos os 50 estados.

“O casamento é um direito fundamental e casais do mesmo sexo não podem ser privados deste direito”, escreveu o juiz Anthony Kennedy, no voto da maioria. “Em nome do princípio de igualdade de todos perante a lei, a 14ª Emenda da Constituição requer que um Estado celebre o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo”, continuou o magistrado, unindo seu voto ao da maioria. O presidente da Corte, John Roberts, se opôs à decisão, assim como outros três juízes conservadores. Nos arredores do edifício da Corte em Washington, uma multidão celebrou a decisão com gritos e ondeando a bandeira do arco-íris, símbolo universal dos direitos homossexuais. Obamacare Depois de uma saga quase sem fim que criou divisões políticas entre Barack Obama e seus rivais, o Affordable Care Act, lei de saúde que será um dos principais legados do presidente democrata, foi validado pelos juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos.  “O Affordable Care Act está aqui para ficar”, declarou o presidente, em pronunciamento na Casa Branca, após a decisão na manhã do dia 25. Existem aproximadamente 10.2 milhões de beneficiados pelo ACA, dos quais 6.4 milhões corriam o risco de perder a cobertura em 34 estados que não criaram seu próprio mercado. Na Flórida, a notícia trouxe alívio a 1.3 milhões de beneficiados, o estado com o maior número de inscritos através dos mercados do governo. Fontes: Associated Press e Reuters.