Suprema Corte autoriza que EUA neguem pedido de asilo de centro-americanos

[caption id="attachment_189241" align="alignleft" width="412"] Foto: CBP.[/caption] Após a decisão da Suprema Corte de permitir que o governo Trump avance com sua política de asilo, na qual limitará os pedidos de imigrantes na fronteira com o México, oficiais do Departamento de Justiça e Segurança Interna detalharam nesta sexta-feira, 13, como iniciariam a execução. A nova política tornaria os requerentes de asilo inelegíveis se passassem por outro país antes de chegar aos Estados Unidos e não procurassem asilo lá primeiro. A decisão suspende uma decisão anterior de um juiz da Califórnia que havia bloqueado a medida em todo o país. A nova política, anunciada em 15 de julho, proíbe a concessão de asilo a qualquer estrangeiro que tenha passado por outro país antes de chegar aos Estados Unidos sem ter solicitado ali o refúgio – o que abrange a maior parte dos centro-americanos que fazem a migração através do México. Corpos de pai e filha afogados são encontrados no Rio Grande, na fronteira EUA-México Dessa forma, as autoridades poderão negar o pedido e devolver os imigrantes que chegaram aos EUA em 16 de julho ou depois para seus países de origem, se não puderem provar que pediram asilo em outro lugar. Para aqueles que seguem por terra a partir de El Salvador, Guatemala ou Honduras, isso em geral significa pedir asilo no México. Já os imigrantes mexicanos, que não precisam viajar por outro país para chegar aos Estados Unidos, não são afetados pela nova política. Dentro da política, crianças que chegam à fronteira sul sem seus pais também serão enviadas de volta. As autoridades disseram que as crianças migrantes desacompanhadas receberão algumas proteções adicionais, mas não serão isentas da regra. O veredito foi uma vitória para Trump na esteira de várias derrotas de grande parte de sua pauta imigratória em instâncias inferiores, de acordo com a Reuters. "Grande vitória na Suprema Corte dos Estados Unidos para a fronteira quanto ao asilo!", declarou o presidente no Twitter. Pentágono autoriza US$ 1 bi para muro na fronteira EUA-México Algumas exceções se aplicam. Por exemplo, se um requerente de asilo puder provar às autoridades dos EUA que tem medo de tortura se voltar para casa, ele poderá procurar proteção nos termos da Convenção Contra a Tortura nos Estados Unidos. Os imigrantes também podem recorrer de suas decisões de deportação para um juiz de imigração. Para o governo, a nova política é necessária para eliminar as reivindicações de asilo que provavelmente não terminarão em uma decisão favorável no tribunal. Atualmente, a maioria dos pedidos iniciais de asilo é aceita, mas depois negada por um juiz. Devido a um acúmulo de mais de 400.000 pedidos de asilo em tribunais, muitos requerentes de asilo vivem nos Estados Unidos por anos antes da data do tribunal ou não comparecem à audiência, vivendo de forma ilegal no país. Violação de direitos? Os defensores da imigração e dos direitos humanos criticaram a política, alegando que isso viola o direito internacional de pedir asilo, independentemente de como alguém chegue ao país onde está buscando proteção. Esses argumentos ainda estão ocorrendo nos tribunais inferiores, o que pode acabar com a reversão da política. Mesmo que os requerentes de asilo não recebam proteção de outro país, eles ainda podem se candidatar nos Estados Unidos, disse um funcionário do DHS, se puderem provar que tentaram procurá-lo em outro lugar. "Lamentamos o impacto que esta decisão terá sobre as pessoas que procuram asilo", disse um porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Andrej Mahecic, em uma entrevista coletiva em Genebra. Com informações da Associated Press.