Suprema Corte da Alemanha permite suicídio assistido

O Tribunal Constitucional da Alemanha decidiu, na quarta-feira, 26, que são inconstitucionais as disposições legais que impõem penas de prisão de até cinco anos a pessoas que ajudem no suicídio assistido, sejam elas médicos ou integrantes de associações. A corte decidiu que o parágrafo 217 do Código Penal, em vigor desde 2015 e que prevê tal pena para quem auxiliar na eutanásia, é contrário à Constituição do país. Adolescente holandesa vítima de abuso morre por “suicídio assistido” Na Alemanha, de acordo com essa disposição, a chamada eutanásia ativa é punível, embora seja permitido parar as medidas para manter um paciente vivo se for esse o seu desejo. No ano passado, a justiça alemã absolveu da acusação de assassinato dois médicos que auxiliaram no suicídio de três pacientes. Ao anunciar a decisão, o presidente do Tribunal Constitucional, Andreas Vosskühle, afirmou que existe o direito do indivíduo de determinar a forma e a hora da sua morte. Isso inclui, segundo ele, o direito de tirar a própria vida e de receber ajuda de terceiros - este último proibido pelo artigo 217 do Código Penal. O artigo em questão impunha penas de até três anos de prisão por ajuda à eutanásia. A assistência ao suicídio, de acordo com a lei, só era permitida a familiares e pessoas próximas ao paciente. Com informações da EFE. Editorial- A ideia de suicídio mascarada pelo mundo virtual