Suprema Corte da Flórida mantém lei de câmeras de sinal vermelho

Em uma vitória dos governos locais e das empresas de câmeras de sinal vermelho, a Suprema Corte do estado da Flórida rejeitou na quinta-feira, por unanimidade, a contestação de um motorista à maneira como a cidade de Aventura lidou com potenciais infrações de trânsito. O caso centrou-se na cidade de Aventura, mas envolveu questões que surgiram em outras áreas do estado onde os motoristas podem ser pegos na câmera por passarem em um sinal vermelho. O motorista Luis Torres Jimenez, que foi multado em Aventura, argumentou que a cidade havia dado autoridade demais a uma empresa de câmeras de farol vermelho na análise de possíveis violações. Mas os juízes, sustentando uma decisão do 3º Tribunal Distrital de Apelação, disseram que Aventura poderia usar um empreiteiro privado para rever imagens - desde que um oficial da cidade tome a decisão final sobre se os motoristas são multados. Câmeras de sinal vermelho têm sido um assunto controverso na Flórida, com críticos argumentando que eles se tornaram uma forma de governos locais e empresas de câmeras de sinal vermelho ganharem dinheiro. Os defensores, no entanto, afirmam que as câmeras melhoram a segurança no trânsito e dissuadem os motoristas de passarem no sinal vermelho. A multa para quem passa no sinal vermelho é de $158 dólares. A cidade de Aventura contratou a American Traffic Solutions, Inc. - uma grande participante do setor - para ajudar a operar seu sistema de câmeras de sinal vermelho. Depois que Jimenez foi multado, um juiz do condado de Miami-Dade, em 2014, revogou a citação, apontando para uma decisão do 4º Tribunal de Apelação em um caso similar na cidade de Hollywood, no condado de Broward. Mas o 3º Tribunal de Apelação do Distrito em 2016 rejeitou a decisão do juiz do condado e instou a Suprema Corte a entrar no assunto. A decisão de quinta-feira apoiou o 3º Tribunal de Apelação do Distrito - e outra decisão do 2º Tribunal de Apelação em um caso da Oldsmar - apesar de desaprovar a conclusão do caso de Hollywood. Várias cidades dizem que manterão suas câmeras desligadas Várias autoridades locais em cidades do sul da Flórida, de Boca Raton a Hollywood, disseram na quinta-feira ao jornal Sun Sentinel que não tinham planos de reativar suas câmeras de sinal vermelho. Hallandale Beach foi a primeira cidade em Broward a abandonar as câmeras em janeiro de 2014. "Os dados que vi mostraram que estávamos diminuindo a segurança pública com colisões traseiras", disse o prefeito de Hallandale Beach, Keith London, sobre as câmeras. "Se é um prejuízo para a segurança pública, por que eu traria de volta?" O prefeito de Hollywood Josh Levy disse que ele também não tem intenção de reviver o programa de câmeras da cidade. "Eu acho que a execução pode ser feita com policiais", disse Levy. “Se qualquer coisa, eu acho que as câmeras de sinal vermelho fazem os cruzamentos menos seguros, com os motoristas pisando em seus freios muito agressivamente por medo de multas”. Delray Beach nunca teve um programa de câmera de sinal vermelho e não pretende começar agora, apesar da decisão. Depois de um caso de apelo estatal de 2015 que descobriu que uma parte da lei de câmeras era inconstitucional, muitas cidades começaram a abandonar o uso. Mas depois de decisões conflitantes, algumas cidades estão voltando a ativá-las. Pembroke Pines fez isso durante o verão. Boynton Beach rapidamente seguiu, tornando-se a única cidade em Palm Beach County a operar câmeras de sinal vermelho. Dezesseis cidades em Miami-Dade e cinco cidades em Broward, incluindo Pembroke Pines, usam. "Nós treinamos oficiais revendo os vídeos", disse o prefeito de Pembroke Pines, Frank Ortis. “É por isso que sempre pensamos que estávamos bem. Eu acho que nossa comissão fez a coisa certa. Se pudermos salvar uma vida com essas câmeras, fico feliz com isso”.Com informações da CBS Miami e Sun Sentinel. Matérias relacionadas: https://gazetanews.com/miami-deixa-de-aplicar-multa-por-cameras-em-sinal-de-transito/