Suprema Corte da Flórida rejeita processo de emenda solar

A tentativa de última hora de defensores solares para invalidar uma emenda inscrita na cédula eleitoral foi rejeitada pela Suprema Corte da Flórida na sexta-feira, 4.

O tribunal votou por 6 a 1 para rejeitar as ações movidas pela Florida Solar Energy Industries Association e Floridians for Solar Choice que pediam ao tribunal para reabrir o caso envolvendo a linguagem intencionalmente enganosa na cédula de votação – e que viola a Constituição da Flórida.

A ação alegou que as companhias de serviços públicos "reiteram informações relevantes e materiais sobre o objetivo e propósito da emenda" e, portanto, induziram o juiz e os eleitores a perceberem que a intenção verdadeira era limitar a expansão solar na Flórida.

No entanto, em uma contra-moção arquivada no início de sexta-feira, os proponentes da Emenda 1, Consumers for Smart Solar, instou o tribunal a rejeitar o processo, dizendo que se baseava em uma "premissa falsa".

A lei da Flórida exige que a Suprema Corte revise todas as iniciativas de votação para determinar se a linguagem é justa e não enganosa.

A solicitação de anulação surgiu depois que o principal defensor da emenda 1 foi gravado dizendo que a medida foi escrita para parecer pró-solar, porém, poderia terminar restringindo o crescimento solar na Flórida aumentando os custos.

O que é a Emenda 1

A chamada emenda solar é a primeira de quatro questões de emenda constitucional presente na cédula atual de votação eleitoral.

De acordo com jornais locais, aqueles que realmente apoiam o crescimento da energia solar dizem que a Emenda 1 tira o incentivo para que as pessoas contribuam para o aumento da indústria solar da Flórida, e protege os lucros das empresas de energia.

A Florida Power & Light, Duke Energy, Gulf Power e Tampa Electric estão gastando milhões para financiar a Emenda 1 e proteger sua capacidade de controlar o mercado de energia solar.

Votar "sim" na emenda 1 mantém o status quo e ajuda a beneficiar as empresas responsáveis e lucrariam com a expansão da energia solar.

Votar "não" protege os benefícios dos cidadãos da energia solar, tanto ambiental quanto econômica.

Com informações do Miami Herald e Local 10.