Suprema Corte inicia discussão sobre lei do estado do Arizona

A Suprema Corte dos Estados Unidos irá determinar, até o verão, se a lei do Arizona contra a imigração ilegal, aprovada no estado em 2010, é constitucional ou se está avançando para uma área pertencente somente ao governo federal. Mais do que isso, a audiência, que começou no dia 25, irá colocar sob os holofotes o sistema de imigração dos Estados Unidos e a opinião dividida dos americanos. Acredita-se que mais de 11 milhões de pessoas vivem no país ilegalmente.

De acordo com a agência de notícias “Reuters” os argumentos orais sobre o caso Arizona versus Estados Unidos irão focar em quatro seções da lei: - exigência que a polícia verifique o status de imigração de qualquer pessoa que parar, caso suspeite que não está no país legalmente; - tornar um crime estadual um não-cidadão que não tenha documentos de registro; - tornar ilegal que um indocumentado concorra a um emprego; - autorizar que a polícia prenda qualquer pessoa que acredita ter cometido uma infração que possa resultar em deportação.

Conflito Apesar de o estatuto não entrar explicitamente em conflito com a lei federal, o Departamento de Justiça sustenta que cria um obstáculo para a intenção do Congresso e objetivos políticos. O estado do Arizona argumenta que S.B. 1070 não é uma política de controle de imigração, mas uma tentativa de cooperar com o governo federal na execução das leis de imigração.

“O Arizona está apenas tentando reduzir o crime, preservar os recursos do Estado e assegurar que as oportunidades de trabalho vão a moradores do Arizona”, defende o Estado.

Em última análise, o Supremo Tribunal Federal precisa decidir se o Congresso se destina a deixar espaço para os estados legislar a vida dos imigrantes indocumentados ou se o Arizona já foi longe demais.