Suprema Corte invalida lei que do Arizona que exigia prova de cidadania para votar

Por Gazeta News

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A Suprema Corte americana derrubou, no dia 17, uma lei do Arizona que exigia, para contrariedade do governo, uma prova de nacionalidade americana para a retirada de título eleitoral.

Desde 2004, o Arizona, através da Proposition 200, exigia que futuros eleitores comprovassem a cidadania americana, indo ao contrário das exigências federais. O National Voter Registration Act de 1993, que não exige essa documentação, invalida, portanto, essa lei do Arizona.

A decisão da Suprema Corte só diz respeito ao Arizona, mas outros quatro estados do sul - Alabama, Geórgia, Kansas e Tennessee - têm leis parecidas e outros doze estudam adotá-las.

A lei federal requer que potenciais eleitores apresentem uma identificação, como carteira de motorista ou passaporte, mas não exige prova de cidadania. Esta seria fruto de declaração dos próprios eleitores, que, no momento do voto, assinam uma cédula afirmando-se cidadãos. Mas essa prova não precisa ser apresentada no momento da retirada do título de eleitor, para facilitar o aumento do comparecimento de americanos às urnas.