Supremo permite que estrangeiro fique nos EUA após expiração de visto

A Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos permitiu a um estrangeiro que ficou no país após a expiração de seu visto que permaneça em território americano enquanto tramita sua permissão de residência legal.
Cinco dos nove juízes do Supremo votaram a favor de permitir que o estrangeiro fique no país durante a tramitação da legalização de sua situação.

O caso, que tem repercussão na situação de outros muitos estrangeiros em situação similar, se refere a Samson Taiwo Dada, um cidadão nigeriano que ingressou nos Estados Unidos em meados de 1998, com um visto temporário do tipo outorgado a artistas.

Dada ficou no país além da data de vencimento de seu visto, e em 1999 se casou com uma cidadã americana, que depois solicitou a residência legal para seu esposo.

As autoridades rejeitaram a solicitação em 2003, e o Departamento de Segurança Nacional ordenou que Dada deveria ser deportado, pois ficara no país além do prazo de seu visto.

Inicialmente, Dada assinou os papéis para deixar voluntariamente o país, mas depois se retratou dessa decisão, e apresentou um novo pedido.

Como o homem permaneceu nos EUA além dos 30 dias de prazo para sua partida voluntária, as autoridades decidiram que, além da deportação, ele deveria ser proibido de retornar aos EUA por 10 anos.

O acordo de saída voluntária beneficia o governo, porque acelera o processo de partida do estrangeiro que se encontra ilegalmente no país, e evita as despesas da deportação.Além disso, beneficia o estrangeiro, por facilitar seu retorno aos Estados Unidos.

Os advogados de Dada continuaram apelando das decisões do governo, até que hoje a Suprema Corte afirmou que o estrangeiro "deve ter a oportunidade de retirar sua moção de partida voluntária caso faça o pedido antes que expire o prazo para a partida".

O juiz Anthony Kennedy, que votou a favor do nigeriano, assinalou que Dada "pediu que se retirasse sua moção de partida voluntária antes do período de expiração de 30 dias", e por isso o governo deveria ter permitido que completasse o trâmite para ficar no país.

O juiz Antonin Scalia, um dos quatro que votaram contra a decisão, sustentou que "o Tribunal carece de autoridade" para interferir na forma como o governo executa a partida voluntária de um estrangeiro que se encontra ilegalmente no país.

"Isto abre um precedente para pessoas que são aptas a obter o 'green card', seja por meio do casamento com um americano, ou por seu trabalho", explicou Nadine Wettsting, da Associação de Advogados de Imigração.

"A situação até agora era sem saída: se a pessoa tinha seu trâmite em andamento e estava apta para a residência, mas ficara além do vencimento de seu visto, deveria optar entre a deportação ou a partida voluntária", disse.

"E em qualquer dos dois casos, perdia seu trâmite de solicitação da residência", disse Wettsting. "O que a Corte Suprema decidiu hoje é que essa pessoa pode retirar seu acordo de saída voluntária, e permanecer no país até que se complete o trâmite para a residência legal a que tem direito".