Trabalhadores Indocumentados têm que declarar Imposto de Renda

Se você quer apresentar a sua declaração mas não tem um número de Social Security, você pode utilizar um número de identificação de contribuinte individual (Individual Taxpayer Identification Number- ITIN) como substituto do Social Security. O ITIN é um número de nove dígitos utilizado para efeito de pagamento de impostos. Você conse-gue o número preenchendo o formulário W-7 pela primeira vez.
Muitos imigrantes indocumentados querem um número de ITIN para abrir conta bancária ou outros propósitos. O IRS agora emite ITINs para imigrantes indocumentados apenas se eles preencherem um formulário de declaração de Imposto de Renda. Trabalhadores que “não têm papéis” e não fize-ram declaração nos anos anteriores, devem considerar a apresentação este ano.
O número de ITIN ou Tax-ID number, é um dos raros documentos ao qual um imigrante não legalizado tem acesso no País. Com ele, é possível, entre outras coisas, financiar a compra da casa prórpia, abrir conta em bancos, comprar carro, linha telefônica e fazer assinatura de TV a cabo.
O diretor Contábil da Tax House, Vitor Bidart, explica que os indocumentados não têm motivos para ter qualquer medo de apresentar suas declarações em função da situação irregular em matéria de imigração. “O governo americano não vincula a situação imigratória do contribuinte com a situação fiscal. O contribuinte poderá declarar o imposto de renda normalmente, e sem nenhuma preocupação nesse sentido”, assegura o especia-lista.
Bidart acrescenta que as exceções sao aquelas situações em que o contribuinte eventualmente possua um processo de imigração cujo enquadramento legal não seja condizente com o fato de ter trabalhado e recebido remuneração. Ele cita como exemplo um cliente que possua um processo pendente de Green Card motivado por atuação como ministro religioso, e declare renda auferida como instalador de piso . “Essa situação poderia prejudicá-lo no momento da entrevista pois a alegação apresentada no processo imigratório não se sustentaria com a prática profissional do cliente”, ilustra Bidart.
ITIN - De acordo com o IRS, para conseguir um ITIN é necessário ter obrigação legal de apresentação da declaração de Imposto de Renda. Têm obrigação aqueles que ganharam $400 ou mais como trabalhador autônomo. Exemplos de trabalhadores autônomos são faxineiras e empregadas domésticas part-time e jardineiros que traba-lham para diferentes “patrões” a cada dia.
Trabalhadores regulares e em tempo integral têm obrigação de declarar seus ganhos caso recebam, pelo menos $8,2 mil anuais, embora este valor possa variar de acordo com a idade, e outros fatores.
Se sua renda no ano passado foi muito baixa, você possivelmente poderá declarar seus ganhos sem ter que pagar impostos sobre eles.
Vantagens – O diretor Contábil da Tax House explica que a grande vantagem para um imigrante indocumentado em fazer declaração de imposto de renda é estar em dia com a lei que estabelece que toda pessoa que auferiu ganhos deve declara o “income tax”. Lembramos que todo processo de imigração – principalmente as conhe-
cidas leis de anistia - exige que o cliente comprove sua regularização com as leis americanas inclusive com a demonstração de que esta em dia com as obrigacoes fiscais. Trata-se de uma das primeiras solicitações do departamento de imigração: provar que pagou todos os seus impostos”, alerta Bidart.
Os especialistas do IRS, no entanto, alertam que um número de ITIN por si não autoriza uma pessoa a trabalhar nos Estados Unidos, embora alguns empregadores contratarem imigrantes indocumentados e informarem ao governo o pagamento de seus salários utilizando o número de ITIN.
De acordo com a especialista em impostos Eileen Glassman da Newburgh, N.Y., se um trabalhador ou seu empregador informarem renda utilizando um número de ITIN e, mais adiante o trabalhador conseguir um número válido de Social Security, ele poderá solicitor ao departamento de Seguro Social dos EUA para que considere aquele determinado período durante o qual foi pago imposto para efeito de aposentadoria.

Para informações sobre ITIN visite a página www.irs.gov (em inglês).