TRE cassa mandato de Pezão, mas acordo entre Estado e União não será afetado

[caption id="attachment_136953" align="alignleft" width="199"] Henrique Meirelles: acordo não será afetado. Foto: FlickR[/caption]

Nesta quinta-feira, 9, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o acordo da União com o Rio de Janeiro para reequilibrar as contas do Estado não deve ser afetado pela decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cassar os mandatos do governador Luiz Fernando de Souza Pezão (PMDB) e do vice-governador, Francisco Dornelles (PP).

Os mandatos foram cassados por abuso de poder econômico e político e deixam Pezão e Dornelles inelegíveis por oito anos. Pezão já disse que vai apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na próxima segunda-feira, 13, haverá uma audiência de conciliação com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux para decidir sobre o pedido feito pelo governo do Rio para acelerar o acordo assinado com a União e receber ajuda financeira.

Para sanar um déficit que deve chegar a R$ 26,132 bilhões em 2017, o estado vai receber o aval do governo federal para tomar dois empréstimos de cerca de R$ 6,5 bilhões, tendo como garantias a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e uma antecipação de receitas de royalties do petróleo.