Tribunal de Apelações dos EUA recusa-se a repor decreto de imigração de Trump

O Tribunal Federal de Apelações recusou nesta quinta-feira, 9, a restabelecer a proibição do presidente Donald Trump aos viajantes de sete nações predominantemente muçulmanas, causando outro revés legal à política de imigração do novo governo.

Em uma decisão unânime, o painel de três juízes do 9º Tribunal de Apelações do Circuito Estadual de São Francisco recusou bloquear a decisão que suspendeu a proibição e decidiu manter a permissão para que os viajantes previamente bloqueados entrassem nos EUA.

Ao anunciar a decisão, a corte de apelação disse que o governo não ofereceu "qualquer evidência" de preocupações de segurança nacional que justificasse banir viajantes dos sete países.

"Não existe precedente para sustentar essa reivindicada irrevogabilidade, que é contrária à estrutura fundamental de nossa democracia constitucional", declarou o tribunal.

A Suprema Corte dos EUA provavelmente determinará o resultado final do caso, uma vez que Trump já declarou pelo seu twitter que irá recorrer.

Na última terça-feira, 7, o decreto passou por um exame minucioso do 9ª Tribunal de Apelações dos EUA, em San Francisco, que questionou se o veto visa pessoas injustamente devido à sua religião.

Durante uma argumentação oral de mais de uma hora, uma comissão de três juízes do tribunal pressionou um advogado do governo para saber se a justificativa de segurança nacional da gestão Trump se apoia em indícios de que pessoas das sete nações em questão representam um perigo.

O juiz distrital norte-americano James Robart, em Seattle, emitiu na semana passada uma ordem de restrição temporária interrompendo a proibição depois que o estado de Washington e o Minnesota processaram.

A proibição suspendeu temporariamente a entrada de refugiados e imigrantes de sete países do oriente médio de predominância muçulmana, que levantaram preocupações com o terrorismo.

Advogados do Departamento de Justiçaapelaram para o 9º Circuito, argumentando que o presidente tem o poder constitucional de restringir a entrada de imigrantes para os Estados Unidos e que os tribunais não podem impedir sua determinação, uma vez que o presidente busca prevenir o terrorismo.

Com informações do Sun Sentinel.