Tribunal mantém proibições na lei do Arizona

Um tribunal federal de apelação manteve proibição às partes mais controversas da polêmica lei do Arizona, armando o cenário para um possível confronto perante o Supremo Tribunal.

Um painel de três juízes do 9º Circuito do Tribunal de Apelação dos Estados Unidos concordou com um juiz federal no Arizona, que decidiu que partes da lei, conhecida como SB 1070, foram uma intrusão inconstitucional às leis de imigração, que são de poder do governo federal. A lei foi assinada no ano passado pela governadora Jan Brewer, que argumentou que seu estado foi invadido por imigrantes indocumentados. Os críticos alegaram que a lei levaria à discriminação racial.

A decisão foi uma vitória da administração Obama, que contestou o direito do Arizona em tribunal no ano passado.

Brewer e o procurador geral do Arizona, Horne Tom, emitiram um comunicado criticando a decisão. Eles não disseram, no entanto, se iriam recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

“Continuo firme na minha crença de que o Arizona e outros estados têm o direito soberano e a obrigação de proteger seus cidadãos e fazer cumprir a lei de imigração, de acordo com lei federal”, disse Brewer.

Grupos de direitos civis ficaram eufóricos. “Estamos muito contentes de ver que os direitos civis têm prevalecido a Constituição”, disse a ativista Lydia Guzman, que ajudou a organizar protestos contra a lei antes que foram suspensas em julho.

Todos os juízes - dois nomeados por presidentes republicanos e um por um democrata - concordaram que o estado foi longe demais para tornar um crime não possuir documentos de imigração no Arizona ou a trabalhar no estado quando no país sem permissão. Eles concordaram que o Congresso e os tribunais têm, historicamente, se reservado a capacidade de punir os imigrantes indocumentados.

Para comentários e sugestões: CLIQUE AQUI