Trump anula norma que permitia a transexuais escolher banheiro nas escolas

A norma que garantia a alunos transexuais o direito de escolher banheiros e vestiários em função do gênero com o qual se identifiquem em escolas públicas americanas, foi anulada na última quarta-feira, 22, pelo presidente dos EUA, Donald Trump.

A medida, implementada na gestão de Barack Obama, segundo o procurador-geral do Governo Trump, Jeff Sessions, produzia muita confusão e por isso a decisão de suspendê-la. Além disso, a Casa Branca entende que não havia "uma análise legal suficiente" sobre como essa iniciativa era coerente com os poderes que a Constituição outorga ao Executivo.

A anulação da norma de Obama aproxima Trump dos estados governados por republicanos que afirmavam que o ex-presidente se excedeu em seu poder em maio do ano passado ao proclamar uma norma que, embora não tivesse categoria de lei, ameaçava tirar fundos federais das escolas que não permitissem aos alunos transexuais usar os banheiros de sua escolha.

A partir de agora as entidades locais terão liberdade para proclamar suas próprias leis e determinar se os estudantes podem ou não usar os banheiros que desejem de acordo com o gênero com o qual se identifiquem. Em comunicado, Sessions também frisou que o Departamento de Justiça "mantém seu compromisso" de proteger da discriminação, da intimidação e do assédio "todos os estudantes", inclusive aqueles que pertencem à comunidade lésbica, gay, bissexual e transexual.

A anulação da norma não terá um impacto imediato no país, uma vez que a medida de Obama já havia sido bloqueada em agosto do ano passado pelo juiz federal do Texas, Reed O'Connor, a pedido de 13 estados. Contudo, os litígios que estão sem solução e que incluem o caso de Gavin Grimm que deveria ser analisado pela Suprema Corte em março, serão influenciados pela decisão de Trump.