Trump emite ordem executiva que minimiza o Obamacare

[caption id="attachment_135625" align="alignleft" width="300"] Trump assina ordem executiva que dá início às mudanças no Obamacare. Reprodução CNN.[/caption]

Após tomar posse como o novo presidente dos Estados Unidos, ontem, dia 20, Donald Trump, assinou à noite seu primeiro decreto onde ordena às agências governamentais para que "minimizem o peso econômico do Obamacare", a reforma da saúde iniciada pelo seu antecessor, Barack Obama.

A ordem executiva em várias partes declara que a política oficial da atual administração é "buscar a revogação imediata" do programa- mas, ao mesmo tempo, enfatiza que a lei deve continuar a ser cumprida.

Enquanto o Congresso busca uma maneira de revogar e substituir o atual sistema de saúde, o documento "ordena aos departamentos e agências que minimizem o peso econômico do Obamacare, na medida que avançamos para revogá-lo e substituí-lo", disse o secretário de imprensa da Casa Branca, Sean Spicer.

O decreto menciona que as agências podem "renunciar, conceder isenções ou adiar a implementação de qualquer disposição ou exigência" do Obamacare que imponha um ônus "na medida máxima permitida por lei".

Um exemplo possível é o mandato individual, que exige que a maioria dos americanos seja segurado ou pague uma penalidade, a menos que eles possam provar uma dificuldade financeira.A administração Trump poderia tentar afrouxar os critérios para se qualificar para uma isenção de dificuldades.Dessa forma, menos pessoas teriam de pagar a multa, o que estaria em consonância com a ordem executiva e com o apelo para dar alívio aos americanos que sofrem com os altos custos do Obamacare.

Trump prometeu durante sua campanha presidencial, e também durante os meses de transição, que uma de suas primeiras medidas como presidente seria revogar e substituir a Lei de Proteção e Cuidado ao Paciente (PPACA) - uma das principais bandeiras políticas de Obama na política nacional.

O Congresso já fez sua parte para começar a revogar a lei através de uma regra de processo orçamental, que dá ferramentas para começar com sua eliminação legislativa. Além disso, Spicer disse que o chefe de Gabinete da Casa Branca, Reince Priebus, emitiu um memorando para que as agências federais iniciem "imediatamente" o congelamento dos processos regulatórios, uma medida habitual dos novos governos.

O Obamacare entrou em vigor em 2010, dando início a uma grande reforma na saúde e estabelecendo que todos os cidadãos sejam obrigados a ter um plano de saúde. A medida beneficiou mais de 20 milhões de pessoas.

Fonte: CNN.