Na calada da noite – à maneira com agem sempre os malfeitores – a presidente Dilma assinou o Decreto No. 8.243, astutamente como um decreto simples, no meio de outros decretos para aquele passar despercebido e esconder o seu real conteúdo. Em editorial, o respeitável jornal “O Estado de São Paulo” chamou atenção para o perigo, ao destacar que tal decreto é um conjunto de barbaridades jurídicas, ainda que possa, numa leitura desatenta, uma resposta aos difusos anseios da rua. Na verdade é puro oportunismo para colocar em prática as velhas pretensões do PT a respeito do que membros desse partido entendam – ou fazem crer – que seja uma democracia.
Claro, objetiva subtrair os poderes do congresso brasileiro. É o mesmo modelo ideológico praticado pelo grupelho bolivariano, encabeçado por Cuba e Venezuela - e aos quais a presidente e seu antecessor têm-se, vergonhosamente, dobrado.
Com o Decreto 8243, o governo propõe que “todos os órgãos da administração pública direta ou indireta” tenham em suas instâncias decisivas conselhos formados por integrantes da “sociedade civil”. Ou seja, os ministérios, as empresas estatais, as agências reguladoras, as prefeituras, os órgãos policiais e até as Forças Armadas deverão ter conselhos formados por “cidadãos, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Enfim, uma verdadeira seleção de “dedo-duros”, escolhidos a dedo.
O fatídico decreto é mais um ataque à democracia representativa e um retrocesso e tentativa retrógrada de no Brasil implantar o modelo praticado na extinta União Soviética, que como o próprio nome diz, se organizou como um conjunto de conselhos, de quarteirões, bairros aos grandes centros, e aos quais era dado poderes ilimitados. Ainda praticado em Cuba e na Venezuela, onde são denominados “comitê de bairros”.
O decreto tem recebido a condenação de inúmeros juristas, inclusive da OAB, que, infelizmente, sempre foi obediente aos desejos do PT.
O país espera a pronta ação da Câmara dos Deputados, a quem cabe o poder de derrubá, mas tem como presidente o não muito confiável, deputado federal Henrique Alves, que tem colocado a sua pretensão a governador do Estado do Rio Grande do Norte acima dos interesses da população brasileira. Pois, não quer se indispor com a presidente Dilma, para não perdê-la como sua apoiadora àquela pretensão.
Se o Decreto passar, será um mar de rosas para os inúmeros movimentos espúrios – sempre à margem da Lei - , como MST, sindicatos, medievais ligas camponesas e outros mais, além de um golpe mortal em nossas instituições legal e democraticamente constituídas e a volta ao triste passado, de um estado ditatorial.
