Um indocumentado detido pela polícia deve se preocupar com a Imigração?

Uma das dúvidas que assolam os imigrantes indocumentados que se envolvem em problemas de trânsito, como alta velocidade ou embriaguez, é o risco de serem deportados quando comparecem à corte. Para sanar um pouco as dúvidas e esclarecer a comunidade, o GAZETA conversou com o brasileiro Marcelo Prado, que mora nos Estados Unidos há 27 anos e atua como mediador jurídico certificado pela Suprema Corte da Flórida.

Segundo Prado, em toda a sua experiência junto à Justiça americana, o que já dura 11 anos, ele nunca presenciou um juiz que atua fora do setor de imigração denunciar ou passar para o setor de Imigração o caso de algum acusado. “Mesmo a pessoa sendo indocumentada, geralmente, o trabalho é feito por agências de aplicação da lei (polícia) específica pelo o que foi cometido”, diz.

Conforme o mediador, há casos de imigrantes indocumentados que cumpriram pena, foram libertados da prisão e não tiveram problemas com a imigração, nem foram deportados. “No entanto, há muitas razões por trás disso. Por exemplo, a polícia informa a Imigração sobre uma pessoa que cumpriu pena e será libertada. Se depois de quatro horas da notificação o setor de imigração não responder, a polícia libera devido à falta de resposta”.

A comunicação entre a polícia e a Imigração, segundo Prado, pode acontecer se tiver algum mandado de prisão ou registro de crime anterior emitido em nome do acusado, mas é muito raro.

Prado esclarece que, na maioria das vezes, as pessoas pensam na Justiça em termos gerais, como juízes, polícia, imigração, FBI, bandidos ou criminosos - todos ligados de alguma forma. “O que não deixa de ser verdade, porém, cada um desses tem uma função diferente e os juízes apenas se certificam que todo mundo está seguindo a lei, sem discriminação ou preconceito para, o mais importante, garantir que todos recebam o direito ao devido processo com tratamento justo através do sistema judicial normal, especialmente como o direito de um cidadão dentro da constituição”, finaliza.

[caption id="attachment_127996" align="alignleft" width="230"] Di Pietro afirma que no tribunal criminal há intérpretes.[/caption]

“Uma pessoa não deve ser prejudicada por não falar inglês”, diz juíza

Em entrevista ao GAZETA, a juíza do condado de Broward, Nina Weatherly Di Pietro, que concorre à reeleição para o cargo pelo grupo 7, fala sobre o risco de imigrantes indocumentados serem deportados ou repassados à imigração enquanto são julgados nos Estados Unidos e o receio dos imigrantes serem prejudicados por não dominarem o idioma. Di Pietro disse não imaginar uma situação em que um juiz contataria pessoalmente a imigração até mesmo em um caso criminal. “Embora eu seja uma juíza civil, participei de aulas de formação judiciária para tribunal penal e tenho experiência de 7 anos como advogada de defesa criminal, e nunca, em qualquer caso discutido, um juiz penal enviou informações sobre réus criminais às autoridades de imigração”.

A juíza explica também que “os juízes nunca devem punir uma pessoa por sua incapacidade de falar inglês. O sul da Flórida é um caldeirão de culturas e línguas diferentes, por isso, entramos em contato com pessoas que não falam inglês o tempo todo e isso não pode afetar em nada uma decisão da Justiça”, diz.

Di Pietro aponta ainda que, no estado da Flórida, no tribunal criminal, intérpretes são fornecidos gratuitamente pelo sistema judicial. No tribunal civil, os intérpretes não são fornecidos, no entanto, as partes são incentivadas a trazer um familiar ou amigo com eles ao tribunal para que sirvam como intérprete.

“Tenha em mente que um réu em um processo criminal tem o direito constitucional de permanecer em silêncio sem que isso seja usado contra ele. Portanto, se você é um réu em um processo criminal, você tem o direito de falar com um advogado antes para obter aconselhamento jurídico sobre o que você deve dizer ao juiz”, esclarece.