04/02/21 às 22:43 - Brasil
USCIS expande orientação sobre atos ilegais que interferem na conquista da cidadania
A agência de imigração incluiu exemplos claros de atos ilegais que interferem na obtenção da cidadania americana.
Um dos principais requisitos para conseguir a cidadania americana por meio da naturalização é mostrar bom caráter moral. Isso significa se comportar de maneira aceitável, não cometer certos crimes durante os cinco anos anteriores ao pedido e não mentir durante a entrevista de naturalização, entre outros.
No dia 13, os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA expandiram sua orientação política sobre atos ilegais que podem impedir um candidato de atender aos requisitos de bom caráter moral para a naturalização. A condenação ou prisão por um ato ilegal durante o período legal da naturalização pode acabar com o sonho e tornar um requerente inelegível, por exemplo.
Alguns comportamentos que podem mostrar falta de bom caráter moral são amplamente conhecidos, como dirigir embriagado, atuação em jogo ilegal, prostituição e mentira para obter benefícios de imigração. Mas nem todos estavam descritos de forma clara, segundo o órgão.
Em geral, os candidatos devem demonstrar que foram e continuam sendo pessoas de bom caráter moral antes de solicitar a naturalização e até fazer o Juramento de Fidelidade. O período legal é geralmente de cinco anos para residentes permanentes, três anos para candidatos casados ??com um cidadão dos EUA e um ano para certos candidatos que se candidatam com base no serviço militar americano qualificado.
Anteriormente, o Manual de Políticas do USCIS não explicava claramente quais atos ilícitos poderiam interferir. Por isso, a atualização do Manual aumentou os exemplos de atos e instruções ilegais para garantir que os juízes do USCIS tomem decisões uniformes e justas, e identifica ainda atos ilegais que podem afetar o caráter moral com base em precedentes judiciais.
"Na Lei de Imigração e Nacionalidade, o Congresso determinou que um bom caráter moral é um requisito para a naturalização", disse o vice-diretor do USCIS, Mark Koumans. “... Esta atualização ajuda a garantir que os juízes da nossa agência tomem decisões uniformes e justas com relação à consideração de atos ilícitos de bom caráter moral ao determinar a elegibilidade para a cidadania dos EUA".
A nova orientação do USCIS especifica esses 15 exemplos a mais de "atos ilícitos" que refletem a falta de caráter moral para fins de naturalização:
- fraude bancária;
- conspiração para distribuir uma substância controlada;
- falha em preencher ou pagar impostos;
- reivindicação falsa de cidadania dos EUA;
- falsificação de registros;
- pronunciamento de falsificação;
- fraude de seguro;
- obstrução de justiça;
- agressão sexual;
- fraudar a previdência social;
- assédio ilegal;
- registro ilegal de voto;
- votação de forma ilegal;
- violação de um embargo dos EUA.