Vereadora muda proposta que protegeria imigrantes em Miami-Dade

[caption id="attachment_139685" align="alignleft" width="300"] Daniella Levine Cava, autora da proposta. Foto: Peter Andrew Bosch (Miami Herald)[/caption]

A vereadora de Miami-Dade, Daniella Levine Cava, mudou uma proposta de sua autoria que proibiria a polícia do Condado de cumprir as leis federais de imigração, alegando que pedirá um relatório onde fique provado que o departamento já impede esse tipo de cooperação. Audiências estão agendadas para esta quarta-feira, 15, a partir das 13h30, antes da Comissão de Segurança Pública e Saúde Comitê se reunir, para discutir o assunto.

Cava escolheu apresentar a proposta modificada antes que o texto original chegasse à Comissão. Sua resolução inicialmente afirmava que "é a política de Miami-Dade County proibir a aplicação da lei desempenhar as funções de autoridades federais de imigração", contrariando o que determina uma recente ordem executiva do presidente Donald Trump.

Contudo, após um encontro com o chefe de polícia nomeado pelo prefeito Carlos Gimenez, na última terça-feira, 14, Cava propôs alterar o texto para dar a administração, então, 60 dias para detalhar porque uma nova política é necessária. "Eles dizem que já têm uma política. Queremos ver como eles a estão implementando", complementou.

No mês passado, a Comissão do Condado votou para reverter a política determinada por Gimenez em cumprimento à decisão de Trump que prometeu reter o financiamento de cidades chamadas de "santuários" que não estavam cooperando com os pedidos da Imigração e Alfândega. A ordem do presidente em 25 de janeiro também determinou que as agências policiais locais se associassem ao ICE e "desempenhassem as funções dos oficiais de imigração".

A nova proposta agora exige um relatório, dentro de 60 dias, identificando as políticas de aplicação da lei "que se relacionam com a imigração" e forneça recomendações para garantir que uma separação de deveres entre os agentes do Departamento de Polícia de Miami-Dade e oficiais de imigração federal, seja preservada. Além disso, quer informações que mostrem que os oficiais de departamento de polícia não estão cumprindo os deveres federais de imigração.

Juan Perez, diretor do departamento de polícia e que foi nomeado por Gimenez, disse em um comunicado nesta terça-feira que "aplicará leis criminais e não políticas" e que "não estará envolvido em varreduras ou operações motivadas somente em indivíduos com base no status de imigração".

Cava, cujo distrito que representa inclui algumas comunidades de agricultores migrantes de South Dade, afirmou que vê sua proposta como uma opção melhor porque forçará o governo de Gimenez a delinear formas específicas de não cooperar com a ICE. "O diabo está nos detalhes. Acredito que um relatório só fortalece minha resolução porque diz como essa política está sendo implementada".

Para Cheryl Little, diretora de Americans for Immigrant Justice, a resolução original de Levine Cava ajudaria a acalmar os temores na comunidade imigrante de Miami-Dade de que o Condado estava mudando para uma postura pró-Trump. "Foi um golpe devastador, não apenas para nossa comunidade de imigrantes, mas para muitos residentes aqui", disse Little.

Maria Rodriguez, outra advogada que lutou contra a mudança proposta por Gimenez, disse que gostaria de receber um relatório sobre como a polícia do condado lida com as leis federais de imigração. "Eu acho que precisamos de clareza em torno da política e da prática", afirmou a diretora executiva da Florida Immigrant Coalition.

O prefeito, no entanto, enfatizou após a votação da comissão, em 17 de fevereiro: "Os policiais de Miami-Dade não foram, não são e não serão oficiais de imigração", disse. Cava frisou que o governo Gimenez não pediu qualquer alteração em sua proposta de lei, mas que Perez assinalou que seu departamento já está em conformidade com a política que ela queria adotada.