O Senado começa a preparar um série de medidas de segurança afim de combater o crime organizado e tornar a legislação penal brasileira mais dura. Essa é uma resposta à ação atribuída ao PCC (Primeiro Comando da Capital) em São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Bahia. Os integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) estarão encarregados de votar os cerca de 30 projetos de lei que atualmente tramitam no Senado.
O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) analisará nos próximos dois dias os principais projetos que abordam o assunto. Nesta quarta-feira(17), parte deles já serão votados. A outra parte deverá ser apreciada na quinta-feira. Alguns projetos podem ser votados em caráter terminativo. A proposta, assim, seguiria direto à Câmara dos Deputados, não precisando passar por outras comissões do Senado.
A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), disse concordar com a rapidez na votação desses projetos, no entanto, recomendou prudência para que propostas sejam votadas e depois contestadas judicialmente. "Temos que ter cuidado para que, na pressão de querer mostrar serviço, não votemos uma legislação que não seja a mais adequada", afirmou.
Propostas de isolamento
Entre as propostas que serão analisadas nos próximos dois dias está o isolamento por tempo indeterminado de presos condenados envolvidos no crime organizado.
A lei determinaria o isolamento inicial de 720 dias prorrogáveis por igual período a depender da avaliação de um juiz federal.
Caso a Justiça entendesse necessário mantê-lo preso, o isolamento poderia ser novamente prorrogado por tempo indeterminado.
Visita íntima
Outra proposta é acabar com a visita íntima para esses presos. Eles poderiam receber a visita de apenas 2 membros da família por semana e conversariam separados por um vidro e por interfone.
Os advogados desses condenados poderiam visitar seus clientes a cada 30 dias, conversa que seria vigiada. Caso seja necessária outra conversa, o advogado teria de pedir autorização judicial.
A CCJ deve avaliar ainda a proposta de elevação da pena máxima prevista no Código Penal. Ao invés dos atuais 30 anos, a legislação penal determinaria a pena máxima de 40 anos.
Os senadores poderiam votar, nesse mesmo sentido, a proibição para que condenados por exemplo a 80 anos de cadeia possam requerer benefícios. No entendimento do senador Demóstenes Torres, a redução dos 80 anos para a pena máxima prevista pela legislação, que seria de 40 anos, já seria um benefício para os criminosos.
Ainda na lista de projetos a serem votados, os senadores analisariam o isolamento de presos flagrados com celulares dentro dos presídios e a criação de um serviço de inteligência subordinado ao Ministério Público dentro das cadeias.
