A falta de um acordo entre as lideranças partidárias para votar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) acabou com a possibilidade do recesso parlamentar que começaria no dia 17 próximo e iria até 30 de julho. Esta foi a quarta vez que a votação em plenário foi adiada nas últimas duas semanas.
A Constituição Federal estabelece que o parlamento não pode entrar em recesso até que se vote a LDO, que estabelece as prioridades para a execução dos recuros públicos no ano seguinte.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a Câmara e o Senado funcionarão normalmente em julho sem sessões deliberativas. "O Congresso vai funcionar com sessões não deliberativas todos os dias. Também serão combinados esforços concentrados com os líderes partidários, caso contrário não se vota nada", afirmou Calheiros.
O primeiro secretário da Câmara, deputado Inocência Oliveira (PL-PE), informou que os deputados e senadores serão avisados quando a matéria será colocada em votação. “A LDO permanece na pauta e, após ampla discussão deputados e senadores serão avisados de quando será votada a matéria”, disse.
No entanto, Inocêncio Oliveira lembrou que estão mantidas as sessões de esforço concentrado, para quando foram marcadas sessões de votação em plenário. A primeira é em 1, 2 e 3 de agosto e a segunda em 4, 5 e 6 de setembro. Nas próximas duas semanas, poderá haver trabalhos em comissões e debates em plenário nas duas casas.
A LDO estabelece as diretrizes e bases para o governo elaborar a proposta orçamentária para o ano seguinte. A lei foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento em 21 de junho. Um dos pontos mais discutidos durante aprovação do orçamento deste ano foi incluído na LDO: a inclusão no orçamento de recursos para compensar os estados exportadores pelas perdas previstas na Lei Kandir.
Agência Brasil
