Um acordo internacional assinado pelo Brasil com Cabo Verde, Itália e Portugal permite que o brasileiro que esteja em um desses países possa ser atendido nos hospitais públicos como um cidadão local.
Os brasileiros com destino a esses três países citados podem ter acesso aos hospitais públicos desses três países por meio de um certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), de acordo com o Ministério da Saúde. A autorização tem validade de um ano, podendo ser renovada quantas vezes forem necessárias.
No entanto, para ter direito ao benefício, o brasileiro precisa ser nato ou naturalizado; estrangeiros residentes no Brasil e contribuintes da Previdência Social.
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No site oficial do Ministério da Saúde, o direito é explicado como “acordo estabelecido pelo Brasil com outros países motivado pelo elevado volume de comércio exterior; pelo recebimento no País de investimentos externos significativos; pelo acolhimento, no passado, de fluxo migratório intenso e/ou; por relações especiais de amizade. Assim, o Brasil possui Acordos Multilaterais e Bilaterais em vigência com diversos países, sendo que três países possuem previsão de assistência à saúde, a saber, Cabo Verde, Itália e Portugal”, informa o site. No primeiro semestre deste ano, foram emitidas 40.753 autorizações, uma alta de 329% comparada com os últimos cinco anos, saltando de 10.868 para 46.687 certificados emitidos, segundo informou o Portal G1. Embora garanta atendimento, o documento não substitui o seguro internacional particular de saúde, não garante o transporte de corpo, nem translado para onde o portador do certificado deseja atendimento. Além disso, se nesses países, os nativos pagarem por um procedimento hospitalar, o brasileiro também deverá pagar. Da mesma forma, os procedimentos gratuitos aos nativos também serão gratuitos aos brasileiros portadores do CDAM.Quem pode solicitar
Na Itália e em Cabo Verde para solicitar o documento é preciso ser contribuinte na Previdência Social (INSS) e comprovar o vínculo no ato da solicitação do certificado. Em Portugal, todo brasileiro tem direito de obter, independentemente da contribuição. Nos três países o certificado pode ser emitido seja qual for o motivo da viagem ou o tempo de duração. Exemplos de Beneficiários do INSS com direito ao atendimento gratuito: Celetista; Empregadores; Domésticos; Autônomos; Avulsos; Temporários; Aposentados/Pensionistas pelo INSS - Lei 8.213/91 (Regime Geral de Previdência Social); Dependentes (menores de 21 anos e Cônjuges).Como solicitar
De acordo com o Ministério da Saúde, o CDAM pode ser solicitado pelo site oficial ou presencialmente nas unidades do DATASUS/Ministério da Saúde. Além disso, o solicitante deve ter o Cartão Nacional de Saúde. O acesso dos brasileiros ao serviço público de saúde em Portugal, Cabo Verde e Itália é feito por meio de apresentação do CDAM, emitido pelo Ministério da Saúde (é realizada pela Gestão de Pessoas em todos os Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde e no Distrito Federal, garantindo o atendimento em todo território nacional).Leia também
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