A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados promove audiência pública sobre a situação de violência contra brasileiras no exterior, no dia 26 (próxima quarta-feira), a partir de 15h30 (horário de Brasília).
A audiência contará com a participação da área consular do Ministério das Relações Exteriores e de pessoas da comunidade expatriada.
O Consulado do Brasil em Miami informa ainda que a audiência será transmitida ao vivo nas redes sociais da CMULHER que podem ser acessadas pelos links:
- www.facebook.com/comissaodamulher
- twitter.com/cmulher
Durante a audiência, o público poderá enviar perguntas na sala de bate-papo virtual que pode ser acessada pelos links acima e neste endereço:
edemocracia.camara.leg.br/audiencias
Brasileiras no exterior
O Portal Consular do Itamaraty aborda o tema "violência contra a mulher" e oferece recomendações para brasileiras que viajam ao exterior e também para as que moram e sofrem algum tipo de ameaça ou violência.
Workshop esclarece sobre violência doméstica a imigrantes no sul da Flórida
O Itamaraty orienta que, em viagem ao exterior, cidadãs brasileiras devem evitar áreas isoladas e procurar estar sempre em companhia de outras pessoas. "Caso seja necessário contratar algum serviço no exterior ou usufruir do transporte público em alguns países, cidadãs brasileiras devem informar-se, a partir de fontes confiáveis (como autoridades locais ou oficiais de turismo), qual o tipo de serviço/transporte mais adequado e confiável. Informações sobre o itinerário e planos de viagem jamais devem ser partilhadas com estranhos", enfatiza.Tramitação do processo no Brasil
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 10586/18, do deputado Marcelo Ortiz (Pode-SP), que permite às mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica no exterior optarem pela tramitação do processo no Brasil. A proposta vale para mulheres que têm domicílio atual no exterior em razão de casamento, união estável ou outro motivo. A justiça poderá permitir que a mulher e seus filhos possam ficar no Brasil até a definição judicial do processo. O texto inclui a possibilidade na Lei Maria da Penha (11.340/06).Emergências
Caso cidadãs brasileiras enfrentem alguma situação de emergência no exterior, devem contatar o plantão consular da Embaixada ou do Consulado do Brasil mais próximo. Além disso, devem reportar o fato também às autoridades locais, diz o Itamaraty. Além da violência doméstica, o portal consular trata ainda sobre crimes sexuais, tráfico de pessoas, sequestro internacional de menores, mutilação genital, casamento forçado.Medo de deportação diminui denúncia de violência doméstica nos EUA
Ligue 180 Internacional
Cidadãs brasileiras que precisam de ajuda em outros países podem verificar a disponibilidade do serviço "Ligue 180 Internacional". O número foi criado pelo Ministério das Relações Exteriores, pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) e pelo Ministério da Justiça para atendimento telefônico gratuito e confidencial às brasileiras vítimas de violência no exterior. Vítimas brasileiras podem ligar para o número 900 990 055 (Embratel), selecionar a opção 3 e, em seguida, solicitar à atendente que conecte com o número 61-3799.0180. A chamada será atendida pela central de atendimento da SPM em Brasília e encaminhada, para as providências cabíveis, para a Rede Consular brasileira, serviços de assistência e acolhimento no exterior ou para a Polícia Federal, a depender da solicitação recebida. Cidadãs brasileiras que precisam de ajuda em países que ainda não dispõem do "Ligue 180" poderão contatar diretamente o serviço de atendimento da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) do Governo brasileiro pelo número 55 61 3799.0180.