O presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito. O projeto do governo aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN e também prevê ampliação da validade da CNH de 5 para 10 anos; ampliação da validade para idosos de 2 anos e meio para 5 anos; mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos; possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências e retira exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
O projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado. O presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito. O projeto do governo aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN e também prevê ampliação da validade da CNH de 5 para 10 anos; ampliação da validade para idosos de 2 anos e meio para 5 anos; mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos; possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências e retira exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
O projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado. 