Nas eleições de 1º de outubro, 27 das 81 cadeiras do Senado estarão em disputa. A Agência Senado responde as perguntas mais freqüentes sobre as particularidades da eleição e do trabalho dos senadores.
1) Por que o eleitor só votará em um candidato ao Senado nestas eleições, se, na anterior, votou em dois?
O Senado é composto por 81 senadores - três por estado - que são eleitos para um mandato de oito anos, o que corresponde a duas legislaturas. A cada quatro anos, quando ocorrem as eleições em nível nacional, o Senado é renovado em um terço (27 senadores) e dois terços (54 senadores), alternadamente. Nesta eleição, a Casa será renovada em um terço (27 senadores), por isso os eleitores de cada estado e do Distrito Federal devem votar em apenas um candidato.
Em 31 de janeiro de 2007, os 27 senadores eleitos em 1998 completarão seus mandatos, enquanto os outros 54 (eleitos em 2002) continuarão a cumprir seus mandatos até 31 de janeiro de 2011.
Legislatura é um período de quatro anos, mas nem sempre a duração de uma legislatura foi fixa. Desde a Constituição de 1988, a legislatura dura quatro anos. Os senadores que tomarão posse em 2007 farão parte das 53a e 54a legislaturas.
2) Existe segundo turno para eleições de senadores?
Não. Só existe segundo turno nas eleições para presidente da República, governadores de estado e prefeitos de municípios com pelo menos 200 mil eleitores.
3) Quando o senador eleito toma posse?
O senador toma posse no primeiro dia da nova legislatura, 1o de fevereiro de 2007. A partir do dia 2 de fevereiro começam os trabalhos no Congresso Nacional. O Senado se reúne anualmente de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Essas datas foram alteradas durante a convocação extraordinária em janeiro de 2006, que reduziu o recesso parlamentar.
4) Qual a diferença entre um senador e um deputado federal?
O senador é eleito para representar seu estado, enquanto o deputado federal é considerado o representante do povo. Assim, o número de senadores é fixo para cada estado: três, pois todos os estados são equivalentes dentro da federação, que é uma forma de organização político-administrativa em que seus entes possuem diversas prerrogativas autônomas. Já os deputados são eleitos para representar o povo, assim cada estado tem, na Câmara dos Deputados, um número de deputados proporcional à sua população.
5) Qual é o papel de um senador em uma democracia?
O principal papel do senador é legislar: propor, discutir e deliberar sobre a estrutura legislativa do país. Um dos pontos mais importantes e que demandam a maior parte de seu trabalho diz respeito às leis orçamentárias, que indicam como e quanto o governo gastará o dinheiro público.
Também é papel do senador a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. Para tanto, o Congresso conta com o apoio do Tribunal de Contas da União.
Os senadores também podem compor Comissões Parlamentares de Inquérito, que funcionam com poder de investigação própria de autoridades judiciais.
Compete privativamente aos senadores, entre outras atribuições, processar e julgar o presidente e vice-presidente da República, ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.
6) Por que eleições para o Senado são chamadas de majoritárias?
As eleições para o Senado são majoritárias porque nelas vence o candidato mais votado. Diferentemente das eleições para a Câmara dos Deputados, que são proporcionais, na qual a contagem de votos é feita de maneira diferente: os votos recebidos pelos partidos ou coligações são também considerados além dos votos recebidos individualmente pelos candidatos.
7) Se um senador ainda em cumprimento do mandato for eleito para outro cargo, ele deve renunciar?
Sim. Há senadores que ainda não completaram seus mandatos que são candidatos a cargos no Executivo, como governador, vice-governador, presidente da República e vice-presidente da República. Como é proibido a qualquer cidadão acumular dois cargos públicos eletivos, o senador eleito para cargos no Executivo deve renunciar ao mandato no Senado antes de tomar posse em seu novo cargo. Como os representantes do Executivo tomam posse em 1o de janeiro, a renúncia ao mandato de senador deverá ser feita até a véspera.
8) Um senador que for designado para ocupar um cargo no Executivo terá de renunciar?
Não. O senador poderá apenas se licenciar para ocupar cargos de nomeação no Executivo, como ministro de Estado, sem renunciar ao mandato. Durante seu afastamento, assumirá o mandato de senador o seu primeiro suplente. Em caso de impedimento do primeiro suplente, assume o segundo suplente. Ao voltar, o titular do mandato assume novamente o cargo.
9) Qual é o papel do suplente de senador?
O suplente de senador é também um cargo eletivo. O candidato ao Senado é eleito junto com uma chapa, da qual fazem parte o primeiro e o segundo suplentes. Eles apenas serão senadores em caso de afastamento do titular, o que poderá se dar por renúncia, licença, morte ou cassação.
Agência Senado
