A American Civil Liberties Union (ACLU) de Massachusetts entrou com uma ação coletiva contra o presidente Donald Trump, o U. S. Department of Homeland Security (Departamento de Segurança Interna -DHS) e o U. S. Immigration and Customs Enforcement (Departamento de Imigração e Alfândega - ICE), em nome de casais de imigrantes, entre eles dois brasileiros, casados com cidadãos dos Estados Unidos e detidos enquanto buscavam o status legal de imigração.
Segundo a ACLU, o arquivamento da ação coletiva surge de ações incompatíveis de duas agências do DHS: Serviços de Imigração e Cidadania (USCIS) e do ICE. Em 2016, o USCIS promulgou regulamentos que permitiam que determinados cônjuges não cidadãos de cidadãos dos Estados Unidos adotassem o status de imigração legal, permanecendo nos Estados Unidos com suas famílias. O propósito expresso do processo é proteger os cidadãos dos Estados Unidos e seus cônjuges da separação estendida - e potencialmente indefinida - da família, segundo a organização.
“Embora as regulamentações de 2016 permaneçam em vigor, o ICE adotou recentemente uma política e prática de deter e buscar remover indivíduos que estão seguindo esse processo. De fato, o ICE admitiu que sete pessoas foram presas enquanto buscavam a residência permanente em um escritório do USCIS em Massachusetts ou Rhode Island em janeiro de 2018”.
Os brasileiros citados no processo são:
Lucimar de Souza:
casada com Sergio Francisco, no dia 30 de janeiro, o casal compareceu à entrevista para confirmar seu casamento por seu status legal de imigração. Imediatamente após a entrevista, e apesar da aprovação da petição matrimonial, De Souza foi detida e permanece até hoje na Câmara de Correções do condado de Suffolk, em Boston, separada do marido e do filho de 10 anos.Sandro de Souza:
casado com Carmen Sánchez, Souza vive nos Estados Unidos há mais de 20 anos - recebeu a ordem de deixar o país em 24 de abril, apesar do progresso em seu processo de solicitação via USCIS e apesar de seu histórico de check-in regularmente com o ICE. Sem a intervenção do tribunal federal, ele será forçado a deixar para trás sua esposa cidadã americana e seu filho legal residente permanente. O processo cita também o caso de Lilian Calderon, 30 anos, uma imigrante guatemalteca e mãe de dois filhos que foi detida por funcionários de imigração por um mês em 17 de janeiro, durante uma visita de rotina ao escritório de campo em Providence do U. S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) (Serviços de Imigração e Cidadania - USCIS) em Johnston, como parte do processo de solicitação do status de residente permanente legal. Calderon vive nos Estados Unidos desde os três anos de idade, é mãe de duas crianças, de um e quatro anos, ambas cidadãs dos Estados Unidos, assim como seu marido, Luis Gordillo. Steven Brown, diretor executivo da ACLU de Rhode Island afirmou que a detenção foi ilegal uma vez que a “Sra. Calderon é mãe de duas crianças pequenas que nunca tiveram problemas com a lei. Na verdade, ela foi presa pelo ICE enquanto tentava obedecer à lei e fazendo exatamente o que o governo havia solicitado à luz de seu status de imigração antes que eles a arrancassem de sua família. Como o processo de ação coletiva de hoje deixa claro, a situação da Sra. Calderon está longe de ser única. Como nação de imigrantes, é terrível ver o ataque do governo federal, agora persistente e cruel, a famílias como os Calderons, que estão simplesmente tentando seguir as regras”, defendeu Brown. A American Civil Liberties Union (ACLU) é uma organização nacional que trabalha diariamente em tribunais, legislaturas e comunidades para defender os direitos e liberdades individuais garantidos pela Constituição e pelas leis dos Estados Unidos.