Os Emirados Árabes Unidos anunciaram uma mudança importante nas regras trabalhistas que promete impactar milhões de trabalhadores do setor privado no país. A partir de 1º de junho, os salários deverão ser pagos obrigatoriamente até o primeiro dia de cada mês do calendário gregoriano.
A nova determinação foi divulgada pelo Ministério da Emiratização e Recursos Humanos (MoHRE), que atualizou as normas do Wage Protection System (Sistema de Proteção Salarial), criando uma data unificada para o pagamento dos salários em todo o país.
Com a mudança, empresas registradas no MoHRE precisarão depositar o salário referente ao mês trabalhado até o primeiro dia do mês seguinte. Qualquer pagamento feito após essa data será considerado atraso.
Segundo a resolução ministerial nº 0340 de 2026, publicada em 12 de maio, as empresas deverão apresentar documentos e registros comprovando que efetuaram os pagamentos corretamente.
O governo também definiu que uma companhia será considerada em conformidade caso pague pelo menos 85% do total dos salários devidos aos funcionários. Da mesma forma, o trabalhador não será considerado prejudicado caso receba ao menos 85% do valor devido, desde que a diferença seja resultado de descontos legais autorizados.
Quem fica fora da nova regra?
Alguns grupos estarão isentos do novo sistema. Entre eles:
- Funcionários estrangeiros pagos fora dos Emirados Árabes;
- Bancos e instituições financeiras;
- Locais de culto religioso;
- Barcos de pesca e táxis públicos de propriedade individual;
- Trabalhadores com registro de fuga (“absconding reports”);
- Funcionários envolvidos em disputas trabalhistas sobre salários;
- Trabalhadores em licença não remunerada aprovada;
- Marinheiros e trabalhadores marítimos autorizados pelo ministério.
Penalidades para empresas
A nova regra também endurece as punições para empresas que atrasarem salários. O tradicional período de carência de 15 dias foi eliminado.
Agora, as sanções começam já no segundo dia de atraso e podem se intensificar até o 21º dia sem pagamento.
Entre as penalidades previstas estão:
- multas administrativas;
- restrições contra a empresa;
- encaminhamento ao Ministério Público;
- proibição de viagem para responsáveis pela companhia.
O governo afirma que a medida busca aumentar a proteção aos trabalhadores e garantir mais transparência e regularidade nos pagamentos.
Fonte: Time Out Dubai