Os Emirados Árabes Unidos anunciaram uma nova regulamentação que proíbe crianças menores de 15 anos de criar ou utilizar contas pessoais em redes sociais. A medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros do país e faz parte de um amplo conjunto de ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Segundo o governo, as plataformas terão um período de transição de até 12 meses para implementar as novas exigências técnicas e regulatórias em coordenação com as autoridades competentes.
A decisão ocorre em meio à crescente preocupação com os riscos associados ao uso das redes sociais por crianças, incluindo exposição a conteúdos inadequados, interações perigosas, coleta de dados pessoais e uso excessivo das plataformas.
Pelas novas regras, menores de 15 anos não poderão criar perfis ou acessar integralmente os recursos das redes sociais. Já adolescentes entre 15 e 16 anos terão acesso limitado e supervisionado, com restrições de conteúdo, controle de tempo de uso, mecanismos de proteção parental e limitações nas interações online.
As empresas de tecnologia também serão obrigadas a adotar sistemas confiáveis de verificação de idade e monitorar contas que não estejam em conformidade com a legislação. Caso identifiquem violações, deverão agir imediatamente para corrigir a situação.
A regulamentação se aplica a todas as plataformas que permitem a criação de perfis pessoais, compartilhamento de conteúdo, interação entre usuários ou utilizam algoritmos para recomendar publicações, independentemente de serem serviços gratuitos ou pagos.
Outro ponto importante da resolução é que a autorização dos pais não poderá ser usada para contornar as restrições impostas pela nova legislação. Ou seja, mesmo com consentimento familiar, crianças menores de 15 anos continuarão proibidas de utilizar redes sociais.
Além disso, as empresas ficam impedidas de coletar ou processar dados pessoais de crianças para fins comerciais com base no monitoramento de suas atividades digitais. A medida busca limitar práticas de publicidade direcionada e rastreamento online de menores.
Responsabilidade das famílias e fiscalização
O governo dos Emirados também atribuiu aos responsáveis legais o dever de acompanhar ativamente as atividades digitais permitidas dos filhos e promover a conscientização sobre o uso seguro e responsável da internet.
A fiscalização ficará a cargo da Autoridade Nacional de Mídia e da Autoridade Reguladora de Telecomunicações e Governo Digital. Os órgãos poderão aplicar advertências, multas administrativas e até determinar o bloqueio parcial ou total de plataformas que não cumprirem as exigências.
A iniciativa integra um conjunto mais amplo de legislações relacionadas aos direitos da criança, combate a crimes cibernéticos, proteção de dados pessoais e segurança digital infantil.
Segundo o governo emiradense, a medida segue tendências internacionais de proteção digital e busca equilibrar inovação tecnológica, responsabilidade das plataformas e segurança dos usuários mais jovens.