Foi aprovada pela Câmara Federal, no dia 27, a Lei de Flexibilidade do Programa de Proteção ao Pagamento (PPP). Por 417-1 votos, os deputados não tiveram dificuldades de aprovar a legislação que tenta aliviar as restrições às pequenas empresas, à medida que buscam perdão de empréstimos de acordo com o Programa de Proteção ao Pagamento autorizado pela Lei CARES.
O projeto de lei vem logo após as regras finais provisórias do Departamento do Tesouro sobre empréstimos para PPP serem emitidos. Os novos regulamentos forneciam requisitos mais complicados e mais severos para os proprietários de pequenas empresas solicitarem e receberem perdão de empréstimos por PPP.
O projeto aprovado reduz o montante do empréstimo necessário para ser usado em folha de pagamento de 75% para 60%, aumentando assim o valor dos fundos disponíveis para outras despesas de 25% para 40%. Essas despesas ainda incluem aluguel, pagamentos de hipotecas, serviços públicos e juros de empréstimos.
Essa mudança é inferior ao nível 50-50 que a maioria dos advogados de pequenas empresas buscava, mas já é um progresso.
O plano atual também oferece o seguinte:
- Amplia de oito para 24 semanas a janela que as empresas precisam para usar os fundos;
- Adia até 31 de dezembro de 2020 o prazo para recontratar trabalhadores - antes era 30 de junho;
- Proporciona mais margem de manobra no perdão de empréstimos para os empresários que demonstrarem que não podiam recontratar trabalhadores ou reabrir devido a padrões de segurança;
- Prorroga o tempo que os destinatários têm para reembolsar o empréstimo;
- Permite que as empresas adiem impostos sobre a folha de pagamento.
A proposta segue para o Senado. O senador Marco Rubio (R-FL), presidente do Comitê de Pequenas Empresas e Empreendedorismo do Senado, está apoiando um projeto de lei similar, que pode avançar.
