O governador da Flórida, Ron DeSantis, decidiu estender a moratória em todo o estado sobre despejos e execuções hipotecárias por mais 30 dias, com duração até 1º de julho. A proibição estava programada para terminar dia 2 de junho.
Na primeira vez, DeSantis emitiu uma suspensão de 45 dias sobre despejos e execuções hipotecárias em 2 de abril, citando a ordem de permanência em casa emitida pelo estado para impedir a propagação do COVID-19. Ele prorrogou a proibição em 14 de maio por mais 18 dias.
“O governador DeSantis emitiu uma ordem executiva que estende o alívio temporário da execução hipotecária e do despejo para proprietários e inquilinos até 1º de julho de 2020, porque ele acredita que é a coisa certa a fazer, dado o impacto econômico negativo do COVID-19 nos residentes da Flórida ”, disse Helen Aguirre Ferre, diretora de comunicações da DeSantis.
Embora muitas empresas tenham começado a reabrir, os números estatais de desemprego mostram que 10% da força de trabalho do sul da Flórida permanece sem trabalho. Em todo o estado, 12,9% dos trabalhadores apresentaram pedidos de desemprego.
Fila de despejos
Registros públicos mostram que mais de 700 despejos residenciais e comerciais foram registrados eletronicamente em Miami-Dade desde 12 de março, quando o prefeito Carlos Gimenez declarou estado de emergência em todo o país devido ao vírus COVID-19. Esses registros estão dentro de uma fila legal que será aberta quando a proibição terminar. Sean Rowley, diretor de advocacia das unidades de direitos dos inquilinos dos Serviços Jurídicos da Grande Miami, disse que caberá a juízes individuais decidir se os processos de despejo inseridos durante a moratória devem prosseguir. "Nossa posição é que os casos devem ser julgados improcedentes e há razões importantes para isso", afirmou Rowley. “Proprietários que entraram em violação da moratória podem obter um status favorecido sobre aqueles que seguiram as regras. Mas a ideia por trás da proibição era que os inquilinos teriam tempo para solicitar assistência de desemprego ou fazer o que precisassem para obter o dinheiro do aluguel. Apresentar um despejo contra eles antes que eles pudessem fazer isso era prematuro. ” Gimenez e o Departamento de Polícia de Miami-Dade suspenderam todas as atividades de despejo em 12 de março. Embora os despejos ainda possam ser solicitados eletronicamente, apenas a polícia pode executar um mandado de posse, no qual inquilinos e suas propriedades são removidos à força de sua casa. Um porta-voz de Gimenez disse que os despejos permanecerão suspensos enquanto a ordem de emergência continuar e atualmente não tem plano de suspender a proibição de impor despejos residenciais ou comerciais. O Gabinete do Xerife de Broward também suspendeu as ações de despejo "até novo aviso" em 17 de março. E embora muitos proprietários tenham apresentadon seus pedidos de despejo na esperança de conseguir um bom lugar na fila, alguns especialistas dizem que essa é uma má ideia do ponto de vista jurídico. "Temos mais de 30 despejos prontos, mas você precisa ser paciente", disse Armando Alfonso, advogado que representa mais de 80 proprietários no sul da Flórida. "Se os inquilinos advogados se apresentarem, existe a possibilidade de o aviso de despejo que você protocolou ser cancelado e, devido a um estatuto da Flórida, o proprietário pode ser forçado pelo tribunal a pagar as taxas legais do réu". Com informações do Miami Herald.