Um juiz federal do Oregon bloqueou temporariamente um decreto do governo Trump que exigiria que imigrantes em potencial provassem que teriam seguro de saúde nos Estados Unidos, dentro de 30 dias após sua chegada; ou renda suficiente para pagar por "custos médicos razoavelmente previsíveis".
O juiz Michael Simon, no Tribunal Distrital dos EUA em Portland, Oregon, concedeu, no dia 2, uma ordem de restrição temporária de 28 dias que impediu que a regra entrasse em vigor em 3 de novembro. A contestação legal contra o decreto continuará.
Em uma ordem de 18 páginas, Simon disse que o possível dano aos futuros imigrantes e suas famílias justificava um bloqueio em todo o país. "Enfrentar um risco provável de se separar dos membros da família e um atraso na obtenção de um visto ao qual os membros teriam direito, são danos irreparáveis", escreveu ele.
Sete cidadãos dos EUA e uma organização que defende os direitos dos imigrantes entraram com uma ação para bloquear a regra, argumentando que isso "reescreve nossas leis de imigração e assistência médica por decreto presidencial" e pode barrar centenas de milhares de possíveis imigrantes.
Os imigrantes em potencial estavam se esforçando para descobrir como obter a cobertura necessária, navegando em uma burocracia complexa da área de saúde que, na maioria das vezes, não atendia anteriormente àqueles que ainda não estão no país.
A proclamação de Trump visa, segundo ele, impedir que prestadores de cuidados de saúde e contribuintes paguem por "custos substanciais no pagamento de despesas médicas incorridas por pessoas que não possuem seguro de saúde, ou não tenha capacidade de pagar por seus cuidados de saúde". Citando que "é três vezes mais provável que imigrantes legais não tenham seguro, em comparação a cidadãos americanos".
Especialistas em políticas de saúde dizem, no entanto, que os imigrantes usam o sistema americano com menos frequência do que os americanos.
De acordo com uma análise de Leighton Ku, diretor do Centro de Pesquisa em Políticas de Saúde da Universidade George Washington, os imigrantes sem seguro representaram menos de um décimo de 1% das despesas médicas dos EUA, em 2017. Com informações da Reuters.
