O Condado de Los Angeles concordou na terça-feira, 13, em pagar US $ 14 milhões para resolver uma ação coletiva que alega que o Departamento do Xerife normalmente mantinha imigrantes na prisão além das datas de soltura por causa de investigações de imigração pendentes da U. S Immigration and Customs Enforcement.
Mais de 18.500 pessoas que foram mantidas ilegalmente por dias, semanas ou meses de outubro de 2010 a junho de 2014 por causa de pedidos do ICE poderiam se qualificar para uma parte do acordo, disseram os advogados dos demandantes. O Departamento do Xerife concordou em parar de honrar os pedidos de detenção em 2014.
“Isso deve enviar uma mensagem muito forte para as agências de aplicação da lei em todo o país que continuam a cumprir cegamente as solicitações do ICE que são patentemente ilegais”, disse Jennie Pasquarella, advogada da American Civil Liberties Union que representou os imigrantes.
Lindsay Battles, outra advogada, disse que o caso é significativo porque estabelece que, durante anos, o Departamento do Xerife “negou cruelmente aos imigrantes proteções constitucionais que se aplicam universalmente a todos os outros presos - incluindo o direito de pagar fiança e o direito de ser libertado da custódia nos mesmos termos que qualquer outro preso ou detido na prisão".
A ACLU disse que cada membro da classe tem direito a receber de $ 250 a $ 25.000, dependendo em parte de quanto tempo eles foram mantidos. Qualquer dinheiro restante irá para programas que fornecem assistência jurídica a pessoas no condado de L.A. que enfrentam consequências de imigração por causa de uma prisão ou condenação, disseram os advogados dos solicitantes.
A ação foi movida contra o ex-xerife Lee Baca em 2012 pelo cineasta britânico Duncan Roy, que disse ter passado quase três meses nas prisões de L.A. County sem a chance de pagar fiança após sua prisão em 2011. Roy disse que o Departamento do Xerife negou seus pedidos para pagar uma fiança de $ 35.000 por causa do acordo com o ICE.
Um juiz federal concluiu em 2018 que manter presos além de suas datas de liberação por causa do acordo com a agência de imigração violava os direitos da 4ª Emenda. Um juiz ainda precisa assinar o acordo do pagamento, que foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Supervisores na última terça-feira. Com informações do Los Angeles Times.
O Condado de Los Angeles é o condado mais populoso dos Estados Unidos, com mais de dez milhões de habitantes em 2018. É a maior entidade governamental não estadual dos Estados Unidos. Sua população é maior do que 41 estados individuais dos EUA, segundo a wikipedia.
