Um juiz federal em Illinois bloqueou na segunda-feira, 2, uma medida imposta pelo governo Donald Trump que restringe a emissão de green card caso o imigrante tenha usado ou seja dependente de certos benefícios públicos.
A decisão do juiz Gary Feinerman, do Tribunal Distrital dos EUA em Chicago, bloqueia a chamada regra de "cobrança pública" emitida pelo Departamento de Segurança Interna em outubro de 2019 em nível nacional.
A regulamentação dá às autoridades de imigração dos EUA mais poder para rejeitar petições de residência permanente legal de imigrantes que eles determinam que dependem - ou podem vir a depender- de benefícios públicos como vale-refeição, vale-moradia ou Medicaid.
A medida faz parte do esforço do governo Trump para limitar a dependência dos imigrantes do sistema financeiro dos Estados Unidos. Após meses de litígios e uma intervenção da Suprema Corte dos EUA, a administração Trump implementou o regulamento pela primeira vez em fevereiro.
No entanto, em julho, um juiz federal em Nova York suspendeu novamente a política, citando evidências de que ela estava impedindo as comunidades de imigrantes duramente atingidas pela COVID-19 de acessar ajuda crítica do governo e serviços médicos. Em seguida, o Tribunal de Apelações do 2º Circuito suspendeu a decisão e os oficiais reimpostos no teste de acusação pública de 2019 no final de setembro.
Anteriormente, a orientação da era Clinton instruía os funcionários da imigração dos EUA a considerar os imigrantes apenas como "encargos públicos" se eles estivessem recebendo benefícios em dinheiro do governo ou cuidados institucionalizados de longo prazo.
Para o juiz Feinerman, a proposta do atual governo viola a lei administrativa federal ao expandir dramaticamente a definição do Congresso de "encargo público", um termo codificado pela primeira vez na lei no final do século 19, quando os EUA começaram a restringir a imigração em nível federal.
Em uma declaração à CBS News, Dan Hetlage, porta-voz dos Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), disse que os oficiais da agência pararam de aplicar as regras de cobrança pública de 2019 para solicitações pendentes e futuras.
“O USCIS cumprirá integralmente a decisão e emitirá orientações adicionais futuras enquanto a agência analisa a decisão”, disse Hetlage.
O Departamento de Justiça deve apelar da decisão. Com informações da CBS News.
