A equipe de Donald Trump está se preparando para avançar com os regulamentos de imigração restritivos para vistos H-1B e potencialmente estudantes internacionais e autorização de trabalho H-4 para cônjuges.
Para entender melhor a agenda regulatória da imigração, decisões judiciais recentes e como essas ações tardias sobre as regras podem afetar empresas, portadores de visto e estudantes, Stuart Anderson, que contribui para a revista Forbes, entrevistou William Stock, um membro fundador da Klasko Immigration Law Partners.
Sobre a anulação por um juiz federal do regulamento do Departamento de Trabalho (DOL) que teria aumentado o salário exigido para portadores de visto H-1B e imigrantes com emprego em 40% a 50%, uma vez que a regra do DOL permanece na agenda regulatória, para que o governo a torne realidade novamente, William Stock entende que a anulação da regra provisória neste fundamento processual ainda pode ser tratada pela agência antes do final desta administração.
"Para fazer isso, o Departamento do Trabalho teria que republicar a regra provisória como regra final. Ao fazer isso, o Departamento do Trabalho teria que categorizar, analisar e responder a cerca de 2.000 comentários recebidos após a publicação da regra final provisória, seja incorporando alterações para abordar esses comentários ou fornecendo uma explicação de por que não estava seguindo esses comentários ", afirmou.
O Ministério do Trabalho teria até 20 de dezembro de 2020 para republicar a regra salarial como regra final para que ela entre em vigor antes do Dia da Posse, 20 de janeiro de 2021. Esse prazo é importante porque a Seção 553 da Lei de Procedimento Administrativo requer um aviso mínimo de 30 dias antes de qualquer regra final entrar em vigor, a menos que a exceção de “justa causa” se aplique. As novas administrações normalmente suspendem imediatamente qualquer regulamento que não tenha entrado em vigor até o dia da posse.
Se o Departamento do Trabalho não republicar a regra salarial antes de 20 de dezembro, ela não terá entrado em vigor e provavelmente será suspensa pelo próximo governo Biden. Com informações da Forbes.
