O Departamento de Justiça de Biden revogou oficialmente a política de separação de famílias de imigrantes na fronteira feita durante a medida de 'tolerância zero' do ex-presidente Donald Trump declarada em junho de 2018.
Embora antes de deixar o cargo Trump tenha assinado uma ordem executiva para acabar com a separação das famílias que passam pelos postos de fronteira, a política de tolerância zero nunca foi oficialmente rescindida.
Em uma carta a todos os procuradores dos EUA na semana passada, o procurador-geral interino do presidente Joe Biden, Monty Wilkinson, rescindiu oficialmente o programa de "tolerância zero", que levou à separação de mais de 3.000 famílias de migrantes, de acordo com uma cópia da carta obtida por NBC News.
Embora seja em grande parte simbólica, a medida remove oficialmente a política da orientação do Departamento de Justiça aos promotores federais e instrui os promotores a usarem de discrição ao processarem delitos de contravenção na fronteira.
O memorando de Wilkinson, intitulado "Rescindindo da Política de Tolerância Zero para Ofensas sob 8 USC 1235", refere-se à seção do código penal para delitos de contravenção por cruzar a fronteira sem a documentação adequada. Embora os imigrantes ainda possam ser deportados se não tiverem documentos ou proteções para permanecer nos EUA, eles normalmente não são acusados em tribunal federal e separados de seus filhos.
Antes da tolerância zero, crimes de fronteira mais graves, incluindo crimes violentos ou reentrada ilegal na fronteira, eram mais comumente acusados em tribunais federais.
Segundo o procurador-geral, os "Princípios de Processamento Federal do Departamento de Justiça" diz aos promotores que eles devem "levar em consideração outros fatores individualizados, incluindo circunstâncias pessoais e histórico criminal, a gravidade do delito e a sentença provável ou outras consequências que resultariam de uma condenação".
Porém, a nova administração continua a usar a ordem do CDC da era Trump para expulsar rapidamente os imigrantes - incluindo famílias com crianças - sem permitir que solicitem refúgio nos EUA, de acordo com documentos judiciais e entrevistas com advogados feita pela CBS News. O governo também não disse se permitirá que cerca de 20.000 migrantes no México com pedidos de asilo pendentes continuem seus casos dentro dos EUA.
"De acordo com a ordem atualmente operacional do CDC, certos indivíduos encontrados na fronteira, incluindo aqueles encontrados ao tentar entrar nos Estados Unidos entre os portos de entrada, estão sujeitos a expulsão durante a pandemia COVID-19", disse o porta-voz do Departamento de Segurança Interna Matt Leas em uma declaração à CBS News no domingo.
