Imigrantes sem documentos agora podem obter carteira de motorista em Nova Jersey. A Motor Vehicle Commission (MVC) mudou o processo de inscrição para incluir pessoas sem um número de seguro social. O novo programa entrou em vigor em 1º de maio depois que uma lei foi assinada pelo governador Phil Murphy em dezembro de 2019.
"O aumento do acesso à carteira de motorista fará muito para melhorar a vida de muitos residentes de Nova Jersey e aumentar a segurança pública. Nossas estradas são mais seguras quando os motoristas são treinados, testados, licenciados e segurados”, disse a administradora-chefe do MVC, Sue Fulton.
Nova Jersey se tornará o 14º estado permitindo que residentes sem status de imigração federal obtenham carteiras de motorista padrão e carteiras de identidade de não-motorista. Todos aqueles que buscam uma nova carteira terão que concluir o programa de carteira de habilitação graduada do estado e receber a carteira de motorista ou RG quando os requisitos forem atendidos.
De acordo com o pronunciamento do estado, quase 750 mil pessoas serão afetadas pela lei, que também beneficiará certos cidadãos idosos, ex-residentes encarcerados, pessoas trans cujos documentos podem não corresponder à sua identidade de gênero fornecida, sobreviventes de violência doméstica que não conseguem recuperar os documentos legais, pessoas sem-teto, veteranos e residentes de baixa renda que não podem pagar para recuperar documentos legais.
Devido à possível alta demanda, o estado está alertando que pode ser difícil conseguir um horário de atendimento rápido. Além disso, o site de Nova Jersey aconselha que os interessados não devem comparecer ao MVC e precisam agendar online. A maioria dos formulários pode ser impressa e preenchida online antes do atendimento.
Os documentos exigidos para a obtenção do documento deverão comprovar identidade e data de nascimento do requerente. Comprovante de residência e comprovante de ITIN ou, a partir de 1º de junho, declaração juramentada em cartório também são necessários. Mais recursos estão disponíveis em inglês e espanhol no site do MVC e serão atualizados quando os regulamentos e datas forem finalizados. Idiomas adicionais serão adicionados em breve, disse o porta-voz do MVC William Connolly.
A lei permite que as pessoas obtenham carteiras de motorista padrão, que não indicam o status de cidadania. Os residentes também podem obter um cartão de identificação em conformidade com a Real ID Act, permitindo ao titular embarcar em voos domésticos e identificará o status de cidadania do titular. Não se aplica a carteiras de motorista comerciais.
Além disso, alguns imigrantes sem documentos podem ter seu exame rodoviário dispensado se a carteira de motorista de seu país de origem for usada como prova de experiência de dirigir. Porém, os motoristas ainda precisarão comprar uma licença e fazer o teste de visão e escrito.
A nova lei proíbe o MVC de compartilhar informações pessoais e fotos para aplicação da imigração, exceto em certas circunstâncias, como uma intimação, mandado assinado por um juiz estadual ou federal, ou uma acusação de ofensa criminal ou ordem de remoção final.
Fontes: ABC 7 New York e NJ.com
